Lista completa de Questões de Direito Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.
O bem jurídico tutelado no crime de estelionato é a inviolabilidade do patrimônio e o sujeito passivo é a pessoa enganada e que sofre o prejuízo patrimonial, nada impedindo que haja dois sujeitos passivos: um que é enganado e outro que sofre o prejuízo patrimonial.
Argemiro, gerente do setor administrativo de determinada empresa pública federal, apropriou-se, em proveito próprio, de recursos financeiros da entidade, que lhe foram confiados em razão do cargo, contando, para tanto, com ajuda de seu amigo Túlio.
Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.Argemiro é o sujeito ativo do crime cometido.
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Cláudio, com intenção de furtar, entrou no carro de Vagner, cuja porta estava destravada, e acionou o motor por meio de uma chave falsa na ignição do veículo, assim logrando êxito em subtrair o veículo. Nessa situação, e de acordo com a jurisprudência do STJ, Cláudio responde por crime de furto simples.
Julgue os itens que se seguem, acerca dos crimes ambientais e das leis que os prescrevem.
A pessoa jurídica, porque desprovida de vontade própria, sendo mero instrumento de seus sócios ou prepostos, não pode figurar como sujeito ativo de crime.
Direito Penal - Imputabilidade Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.
A menoridade penal constitui causa de exclusão da imputabilidade, ficando, todavia, sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de 18 anos de idade, no caso de praticarem um ilícito penal.
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcelo, simulando portar arma de fogo, subtraiu para si dois aparelhos celulares, pertencentes a pessoas diversas, amedrontando as vítimas. Nessa situação, Marcelo deve responder por crime de roubo, em concurso formal.
Julgue os itens que se seguem segundo as leis penais especiais.
É pacífico o entendimento, na jurisprudência, de que o porte de arma desmuniciada, ainda que sem munição ao alcance do agente, gera resultado típico, pois se trata de crime de perigo abstrato.
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Conforme a jurisprudência dominante do STJ, a incidência da majorante do emprego de arma de fogo no roubo não prescinde da apreensão e da perícia para verificação de seu potencial lesivo.
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética acerca de crimes de furto e de tráfico ilícito de entorpecente, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da parte geral do direito penal.
Evandro, com intenção de subtrair um veículo, procedeu a rotura na borracha de vedação do vidro do quebra-vento direito do automóvel, próximo à trava de segurança, utilizando instrumento de haste afilada e provocando pequeno travamento no vidro do quebra-vento, conforme atestado em laudo de exame de veículo. Tal procedimento lhe permitiu ingressar no automóvel e efetuar ligação direta, subtraindo-o para si. Nesse caso, entende o STF que há crime de furto simples, dado que a violência não foi contra obstáculo à subtração da coisa, mas sim contra a própria res furtiva, devendo o agente, portanto, responder por crime de furto simples.
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, julgue os itens a seguir.
O pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuição à previdência social descontada dos salários dos empregados, ainda que posteriormente à denúncia e incabível o parcelamento, extingue a punibilidade do crime de apropriação indébita previdenciária.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...