Questões de Direito Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Segundo o texto da lei penal objetiva, haverá roubo impróprio sem a subtração anterior do bem móvel quando a conduta do agente for seguida de grave ameaça ou violência para garantir a detenção da res furtiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Na hipótese da prática de furto de coisa comum, a ação penal é pública condicionada à representação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

No tipo básico do crime de roubo, a vis corporalis consiste no emprego de força contra o corpo da vítima. Nesse compasso, é suficiente que ocorra lesão corporal leve.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos elementos do crime, assinale a opção incorreta.

• A. Conforme a melhor doutrina, tipicidade é o enquadramento ou a integral correspondência de uma conduta praticada no mundo real ao modelo descritivo constante da lei.
• B. Ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas, não comportando escalonamentos, de modo que a lesão corporal leve é tão ilícita quanto o latrocínio.
• C. As causas que excluem a ilicitude podem ser legais ou supralegais. Assim, constatando-se a presença de alguma dessas causas excludentes, a conduta deixa de constituir crime.
• D. O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal são causas supralegais de ilicitude.

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

A prática de corrupção passiva configura um crime próprio e formal

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito penal, julgue os itens a seguir. A distinção entre injúria e difamação é que, nesta, o agente atribui fato ofensivo à reputação da vítima, por exemplo: “Vi a moça X saindo às altas horas da madrugada da casa de Fulano de Tal, homem casado”, enquanto, na injúria, o agente não atribui ao ofendido a prática de um fato determinado, mas, sim, de uma qualidade negativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança. Quando verificada a ocorrência de crime continuado, o magistrado deve aplicar, cumulativamente, as penas privativas de liberdade correspondentes a cada um dos delitos praticados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança.

Considere a seguinte situação hipotética.

Aldo, de 20 anos de idade, entrou em uma residência habitada e, após subtrair pertences e valores de seus moradores, estuprou a filha dos proprietários, mediante grave ameaça perpetrada com arma de fogo.

Nessa situação, sendo Aldo processado, julgado e condenado pelos crimes praticados, deverão ser somadas as penas correspondentes ao roubo e ao estupro.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

A coação moral irresistível torna o agente isento de pena, por inexigibilidade de conduta diversa.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

No estado de necessidade, o perigo pode advir de conduta humana, força maior ou caso fortuito, enquanto a legítima defesa só é possível contra agressão humana ou ataque espontâneo de animal irracional.

• C. Certo
• E. Errado