Questões de Direito Penal da Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

É correto afirmar que o crime de homicídio é privilegiado se

• A. as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne demasiada.
• B. o resultado morte adveio de uma situação em que as circunstâncias evidenciaram que o agente não quis o resultado e nem assumiu o risco de produzi-lo.
• C. o agente cometeu o crime movido por relevante valor social, moral e violenta emoção, após injusta provocação da vítima.
• D. o agente cometeu o crime movido por relevante valor social, moral, violenta emoção, após injusta provocação da vítima, e tiver procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, minorar as conseqüências do crime.
• E. o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto, por relevante valor social.

Nos crimes contra a honra, encontra-se a figura da exceção da verdade, que pode ocorrer tanto na calúnia quanto na difamação. Quanto a esse instituto, é correto afirmar:

• A. Na calúnia, a exceção da verdade funciona como regra e, apenas em três situações, a exceção da verdade não será possível, sendo uma dessas situações a hipótese de constituir-se o fato imputado crime de ação privada, em que o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
• B. Na calúnia, a exceção da verdade funciona como exceção, cabendo apenas nos casos em que o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
• C. Na difamação, a exceção da verdade funciona como exceção e, apenas em um único caso, é ela possível, ou seja, se o fato é imputado contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro.
• D. Na difamação, a exceção da verdade funciona como regra, salvo na hipótese de o ofendido, embora a ação seja pública, ter sido absolvido por sentença irrecorrível.
• E. Na difamação, a exceção da verdade funciona como exceção e, apenas em uma única situação, ela será possível, ou seja, quando o ofendido provocou, de forma reprovável, a vítima.

Nos crimes contra o patrimônio, encontram-se aqueles em que a violência e a grave ameaça são exercidas contra a pessoa. Das figuras abaixo, todas têm essas condições, EXCETO:

• A. Crime de dano qualificado.
• B. Crime de esbulho possessório.
• C. Crime de extorsão.
• D. Crime de apropriação indébita.
• E. Crime de roubo impróprio.

De acordo com o art. 216 do Código Penal, o crime de atentado ao pudor mediante fraude consiste em:

• A. Ter conjunção carnal com mulher mediante fraude
• B. Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
• C. Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de conjunção carnal diversa do ato libidinoso.
• D. Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou presenciar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
• E. Praticar ato libidinoso com mulher, mediante fraude.

Quanto à teoria do crime, vários são os institutos a serem analisados, EXCETO:

• A. Diz-se o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
• B. Quando o arrependimento eficaz acontece, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
• C. O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, nesse caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
• D. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
• E. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

São circunstâncias agravantes do art. 61 do Código Penal, quando o crime é praticado diante de determinadas perspectivas, EXCETO quando o agente

• A. cometeu o crime contra criança, contra maior de 60 (sessenta) anos, contra enfermo ou mulher grávida.
• B.

  Arena pública é o termo adotado para designar toda condição ou pressão de natureza pública sob a qual os problemas organizacionais são formulados e amplificados, segundo regras prédefinidas; questão pública é o termo adotado para designar espaços de confrontação simbólica no interior da organização.

• C. é reincidente.
• D. comete o crime com abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo, ofício, ministério ou profissão.
• E. promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

Paulo, empregado de uma sociedade de economia mista, expondo essa condição, convence seu amigo Pedro a levar adiante plano para subtrair valores da referida empresa, os quais estavam guardados no cofre do estabelecimento-sede. Aproveitando-se da oportunidade de estar trabalhando além do horário normal do expediente, Paulo, juntamente com Pedro, com emprego de chave falsa, levam a cabo o plano e conseguem subtrair os valores que estavam guardados no cofre. Após alguns dias, a empresa descobre o ocorrido e o comunica à autoridade policial. Nesse caso, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

• A. Pedro responderá por furto qualificado, ao passo que Paulo responderá por peculato.
• B. Paulo e Pedro responderão por peculato.
• C. Paulo e Pedro responderão por furto qualificado.
• D. Paulo e Pedro responderão por roubo qualificado.