Questões de Direito Penal da CONSULT

Caracteriza-se a autoria colateral:

• A.

  quando mais de um agente realiza a conduta, em conluio, com o objetivo de atingir o mesmo resultado.

• B.

  quando mais de um agente realiza a conduta, sem que exista liame subjetivo entre eles.

• C.

  quando mais de um agente realiza a conduta, havendo liame subjetivo entre eles, não se aferindo quem foi o causador do resultado.

• D.

  quando um agente auxilia o outro na prática de crime.

• E.

  quando alguém se serve de pessoa sem discernimento para realizar por ele a conduta típica.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Para efeitos penais, funcionário público é aquele que exerce cargo público remunerado, não sendo assim considerados aqueles que exercem emprego ou função pública.

• B.

  O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, responde por crime de prevaricação.

• C.

  O funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responde por crime de concussão.

• D.

  Solicitação de vantagem indevida feita por funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, corresponde ao crime de excesso de exação.

• E.

  O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o intuito de satisfazer sentimento ou interesse pessoal, responde por crime de condescendência criminosa.

Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita.

• A.

  O crime configura-se com uso de violência ou grave ameaça contra a pessoa.

• B.

  Caracteriza-se o crime pela utilização de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento que induza a vítima em erro.

• C.

  Para a tipificação do delito, a posse anterior deve ser ilícita.

• D.

  O objeto material do delito é coisa alheia, móvel ou imóvel.

• E.

  Para que se configure o crime de apropriação indébita, é necessário que preexista a posse ou detenção justas.

José, mediante promessa de recompensa, subtrai a vida de João. Diante de tal circunstância, verifica- se a ocorrência do crime de:

• A.

  homicídio simples;

• B.

  homicídio culposo;

• C.

  homicídio privilegiado;

• D.

  homicídio qualificado;

• E.

  latrocínio.

São causas de extinção da punibilidade:

• A.

  a morte do agente, a anistia e a perempção.

• B.

  a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.

• C.

  a coação moral irresistível, o estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa.

• D.

  a obediência hierárquica, a tentativa e a coação moral irresistível.

• E.

  o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.