Questões de Direito Penal da COPEVE/ UFAL

Assinale a opção incorreta.

• A.

  No concurso ideal impróprio, aplica-se o sistema do cúmulo material.

• B.

  No crime continuado, aplica-se o sistema de exasperação.

• C.

  Há concurso formal quando existe unidade de conduta e pluralidade de crimes.

• D.

  Há concurso material quando existe pluralidade de condutas e pluralidade de crimes.

• E.

  Há crime continuado quando existe pluralidade de condutas e pluralidade de quaisquer crimes, os quais, todavia, devem ser compreendidos como uma continuação do primeiro por circunstância de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes.

Josué, Jacó e Francisco estavam em uma embarcação no rio São Francisco que os levavam a cidade de Piranhas-AL. Sem qualquer motivo aparente, Josué agrediu Jacó e ambos iniciaram uma luta corporal comprometendo a estabilidade do barco que ameaçava virar. Francisco que não sabia nadar, com a finalidade de evitar um naufrágio, empurrou Josué, que continuava desferindo socos em Jacó, para fora da nave, havendo este sofrido lesões por conta da queda. No caso,

• A.

  operou-se o estado de necessidade.

• B.

  tipificou-se o delito de tentativa de homicídio.

• C.

  operou-se o exercício regular de um direito

• D.

  tipificou-se o delito de lesões corporais graves.

• E.

  operou-se a legítima defesa de terceiro.

Cerqueira, velho inimigo de Jovêncio, supondo que este iria matá-lo, por conta de inúmeras ameaças de morte, ao vê-lo levar a mão no bolso do paletó, onde costumava manter uma pistola, desferiu contra ele um único disparo de arma de fogo. Jovêncio, no entanto, carregava neste bolso um presente para Cerqueira, com quem pretendia celebrar as pazes. Ao ser alvejado com o disparo, sacou de sua arma, que estava em um coldre na perna, revidando com um único disparo. Ambos ficaram lesionados. Diante do problema, é correto afirmar:

• A.

  nem Jovêncio, nem Cerqueira praticaram qualquer tipo de crime.

• B.

  Jovêncio não praticou qualquer delito; porém, Cerqueira deve responder por tentativa de homicídio.

• C.

  Cerqueira não praticou qualquer delito; porém, Jovêncio deve responder por tentativa de homicídio.

• D.

  ambos devem responder por lesões corporais.

• E.

  ambos devem responder por tentativa de homicídio.

O peculato, consoante descrito no tipo objetivo do caput do artigo 312 do Código Penal brasileiro, trata-se de

• A.

  crime de ação múltipla, formal e de perigo.

• B.

  crime próprio, material e de dano.

• C.

  crime unissubsistente, próprio e de perigo.

• D.

  crime próprio, formal e de perigo.

• E.

  crime comum, formal e de perigo.

Dadas as situações abaixo,

I. Luiz Fernando adquiriu de Roberto um pacote de viagens de 7 dias para o sol, pelo valor de R$ 20.000,00, com direito a passagem aérea e hospedagem em hotel quatro estrelas.

II. Na venda de sua fazenda, João silenciou intencionalmente a respeito de fato importante. A revelação deste fato, ignorado pela compradora, resultaria na não celebração do negócio jurídico.

III. Marcos emprestou um livro de Direito Civil a Francesca para que ela pudesse estudar para a seleção de Mestrado da UFAL. Francesca pensou que Marcos lhe havia doado o referido livro, como presente de formatura.

IV. Patrícia sofreu um grave acidente automobilístico em sua fazenda, distante 40 km do hospital mais próximo. Sem nenhum outro veículo por perto, seu marido recorreu ao vizinho para que socorresse a esposa, que havia perdido muito sangue. O vizinho, conhecedor da situação, informou que alugaria seu carro por R$ 3.000,00, para aquela noite.

indique, respectivamente, qual a consequência jurídica das situações.

• A.

  Dolo, erro, impossibilidade do objeto e lesão.

• B.

  Dolo, lesão, erro e estado de perigo.

• C.

  Impossibilidade do objeto, dolo, erro e lesão.

• D.

  Inexistência do negócio jurídico, dolo, lesão e estado de perigo.

• E.

  Impossibilidade do objeto, dolo, erro e estado de perigo.

Paulo Sérgio esgotou seu potencial lesivo ao atirar 12 vezes, com sua pistola, contra Luís Antônio. Este, atingido por seis projéteis, foi internado em um hospital e submetido a uma cirurgia. A morte, porém, ocorreu por força de uma infecção causada por uma bactéria alojada em um dos projéteis. No caso,

• A.

  Paulo Sérgio deve responder, tão somente, por tentativa homicídio, uma vez que houve causa superveniente relativamente independente que por si só produziu o resultado.

• B.

  tendo em vista que a morte ocorreu por circunstância acidental, Paulo Sérgio deve responder por homicídio culposo.

• C.

  tipificou-se, no caso apresentado, o delito de lesão corporal seguida de morte.

• D.

  tipificou-se o delito de lesões corporais pela verificação da desistência voluntária.

• E.

  Paulo Sérgio deve responder por homicídio doloso.

A doutrina penal é unânime de que na expressão “não há crime sem lei anterior que o defina” firma-se um dos fundamentos mais importantes do direito penal: o princípio constitucional da legalidade penal no que diz respeito aos delitos. Pergunta-se: quais são os corolários extraídos desta locução?

• A.

  Subsidiariedade, anterioridade e personalidade.

• B.

  Reserva legal, anterioridade e instranscendência.

• C.

  Reserva legal, anterioridade e taxatividade.

• D.

  Subsidiariedade, anterioridade e individualização da pena.

• E.

  Reserva legal, personalidade e taxatividade.

Dadas as definições seguintes sobre Leis "excepcionais" em Direito Penal,

I. São regras penais que gozam de retroatividade

II. São leis denominadas vagas, por incompletude do seu preceito secundário.

III. São regras penais destinadas a vigorar, tão somente durante a existência dos fatos que as motivaram.

IV. Tais quais às temporárias são regras destinadas a reger situações anômalas.

V. Tratam-se, na verdade, de leis, exclusivamente, de cunho administrativo.

verifica-se que estão corretas

• A.

  I, II e V, apenas.

• B.

  III, IV e V, apenas.

• C.

  III e IV, apenas.

• D.

  I e III, apenas.

• E.

  I, III, IV e V.