Questões de Direito Penal da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Quanto à lei penal no espaço e no tempo, assinale a alternativa correta:

• A.

  A aplicação da lei brasileira está condicionada à observância de tratados, convenções internacionais e regras de direito internacional, ao crime praticado em aeronave estrangeira de propriedade privada dentro do território nacional.

• B.

  Com relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento em que se consumou o resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

• C.

  A lei penal brasileira não será aplicada quando o crime for cometido no estrangeiro, mesmo que seja crime praticado contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

• D.

  Com relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

"C", funcionário público, recebeu um processo administrativo para dar andamento, pois faz parte de suas atribuições. Ao analisar o processo verificou que se tratava de "D", por quem "C" nutre um profundo desafeto. Diante da constatação de que o processo era de "D", "C" não dá o devido andamento ao processo, atrasando-o por meses. Conforme o Código Penal a hipótese configura:

• A.

  Prevaricação.

• B.

  Desobediência

• C.

  Condescendência criminosa.

• D.

  Desídia

"J", comerciante, não paga a vários anos determinado imposto devido. Ao ser notificado sobre o valor não pago, procurou o órgão competente para verificar a possibilidade do parcelamento da referida dívida. O funcionário responsável pelo setor, que o atendeu informou que se "J" tivesse interesse, ele, o funcionário, poderia reduzir a dívida em 50%, mediante o pagamento de certa quantia em dinheiro. Conforme o Código Penal a hipótese configura:

• A.

  Corrupção passiva.

• B.

  Prevaricação.

• C.

  Tráfico de influência.

• D.

  Corrupção ativa.

"A", funcionário público, é testemunha em um processo crime. Foi procurado por "B", o réu, que lhe ofereceu uma grande quantia em dinheiro para que "A" mentisse em seu depoimento, favorecendo, assim, "B" no referido processo crime, "A" aceitou a proposta, sendo que seu depoimento foi fundamental para a absolvição de "B". Conforme o Código Penal é correto afirmar que:

• A.

  "A" praticou o delito de corrupção passiva.

• B.

  "B" praticou o delito de corrupção passiva.

• C.

  "B" praticou o delito de corrupção ativa.

• D.

  "A" praticou o delito de falso testemunho.

"X" conhecido de "Y", soube que este estava respondendo a um processo crime. "X" procurou "Y" informando-o de que poderia ajudá-lo no referido processo, pois tinha grande influência com o promotor de justiça responsável pelo processo de "Y", para tanto "X" solicitou de "Y" uma certa quantia em dinheiro. Conforme o Código Penal é correto afirmar que o crime praticado por "X" é de:

• A.

  Corrupção ativa.

• B.

  Trafico de influência.

• C.

  Exploração de prestígio.

• D.

  Concussão.

"A", funcionário público, exige de "B", contribuinte, um determinado tributo que sabe ser indevido. "A" também tem conhecimento que a cobrança do tributo é indevida e não paga. Conforme o Código Penal a hipótese configura:

• A.

  Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

• B.

  Excesso de exação.

• C.

  Corrupção passiva.

• D.

  Concussão.

Conforme o Código Penal é correto afirmar que:

• A.

  O delito de falsidade ideológica caracteriza-se com a omissão, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

• B.

  O delito de certidão ou atestado ideologicamente falso é: atestar ou certificar falsamente, por qualquer razão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.

• C.

  O delito de furto caracteriza-se quando alguém apropria-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.

• D.

  Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza, caracteriza o delito de furto de uso.

Segundo o Código Penal é correto afirmar que:

• A.

  Os crimes contra o patrimônio não necessitam de representação, em nenhuma situação.

• B.

  Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor caracteriza o delito de estelionato.

• C.

  No delito de receptação o autor do fato pode ser qualquer pessoa, inclusive o autor ou co-autor do crime original.

• D.

  A diferença entre estelionato e a extorsão está no ânimo da vítima; na extorsão, há a entrega da coisa, conquanto o ofendido não a queira entregar, e estelionato, por estar iludida, a vítima faz conscientemente a entrega.