Questões de Direito Penal da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O crime de peculato-apropriação classifica-se, quanto à produção do resultado, em crime material, pois o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas exige para sua consumação a ocorrência do resultado.

• B.

  O crime de prevaricação apenas admite tentativa na modalidade comissiva, sendo classificado, quanto à produção do resultado, em crime formal, pois o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas exige para sua consumação a ocorrência da conduta.

• C.

  Condescendência criminosa é crime de forma livre, pois pode ser praticado por qualquer meio de execução.

• D.

  Todos os crimes funcionais são próprios, formais e admitem a forma tentada.

Em sentido formal, fatos que violam a lei penal são tidos como crimes. Acerca do mesmo, é correto afirmar:

• A.

  pelo sistema tricotômico, não adotado pelo Brasil, infração penal é gênero, do qual são espécies crime ou delito, contravenção penal e atos infracionais.

• B.

  crime de conexão teleológica é aquele praticado para assegurar a execução de outro crime.

• C.

  crime de tipo aberto é aquele em que o sujeito passivo é uma coletividade destituída de personalidade jurídica.

• D.

  no crime plurissubjetivo de condutas convergentes, os comportamentos são direcionados uns contra os outros.