Questões de Direito Penal da Fundação Benjamin Constant (FAIBC)

Observando as opções abaixo, assinale aquela que não constitui crime contra a Organização do Trabalho:

• A.

  Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho;

• B.

  Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa;

• C.

  Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro;

• D.

  Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional;

• E.

  Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou privada ou serviço de interesse coletivo.