Questões de Direito Penal da Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)

Diodata, solteira, nascida aos 15/12/1969, mediante grave ameaça, materializada pelo uso de arma de fogo, constrange José à conjunção carnal, obrigando-o a ingerir um comprimido de estimulante sexual. A conduta de Diodata é:

• A. Prevista no art. 213 do CP – Estupro.
• B. Prevista no art. 146 do CP – Constrangimento ilegal.
• C. Prevista no art. 216-A do CP – Assédio Sexual.
• D. Atípica.
• E. Prevista no art. 214 do CP – Atentado violento ao pudor.

José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma “noite de pagode”, ocasião em que conjuntos de pagode apresentam-se até o raiar do dia seguinte. O alto volume das músicas executadas no local perturba o sossego de todos os moradores de casas vizinhas. José, com sua conduta, comete:

• A. Conduta atípica.
• B. Um dos crimes previstos no Título XI – Capítulo II do CP – Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.
• C. A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41.
• D. A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41 c/c um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.
• E. Um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.

José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma "noite de pagode", ocasião em que conjuntos de pagode apresentam-se até o raiar do dia seguinte. O alto volume das músicas executadas no local perturba o sossego de todos os moradores de casas vizinhas. José, com sua conduta, comete:

• A.

  Conduta atípica.

• B.

  Um dos crimes previstos no Título XI – Capítulo II do CP – Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.

• C.

  A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41.

• D.

  A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41 c/c um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.

• E. Um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.

Diodata, solteira, nascida aos 15/12/1969, mediante grave ameaça, materializada pelo uso de arma de fogo, constrange José à conjunção carnal, obrigando-o a ingerir um comprimido de estimulante sexual. A conduta de Diodata é:

• A.

  Prevista no art. 213 do CP – Estupro.

• B.

  Prevista no art. 146 do CP – Constrangimento ilegal.

• C.

  Prevista no art. 216-A do CP – Assédio Sexual.

• D.

  Atípica.

• E.

  Prevista no art. 214 do CP – Atentado violento ao pudor.

João e Paulo sobrevoam uma lavoura com um pequeno avião utilizado na pulverização de veneno. Em dado momento o avião apresenta pane mecânica, e põe-se a cair. Existem dois para-quedas a bordo. João, imaginando, por erro inevitável, haver apenas um para-quedas, e supondo-se em estado de necessidade, joga Paulo para fora da aeronave. João agiu em:

• A.

  Descriminante putativa por erro de proibição.

• B.

  Erro incidente sobre circunstância de tipo incriminador.

• C.

  Estado de necessidade real.

• D.

  Erro essencial vencível.

• E.

  Descriminante putativa por erro de tipo.

José está desempregado, doente e sua família passa por necessidades financeiras agudas. É casado com uma belíssima mulher, de nome Ana, que o ama muito. João, o vizinho, interessado em manter relacionamento amoroso com Ana, e percebendo que ela ama muito José, passa a induzir José ao suicídio, fazendo nascer em sua mente a idéia de suicidar-se. Para tanto João invoca a péssima situação financeira de José. Após fazer nascer em José a idéia do suicídio, João passa a instigá-lo ao suicídio, incentivando a idéia mórbida pré-existente. Por fim, e passando do auxílio moral para o auxílio material, João empresta uma corda para que José ceife a própria vida. José dirige-se a um bosque, amarra a corda em um galho alto, sobe em um banquinho e passa a movimentar-se, visando derrubar o banquinho. Ocorre que pelo declive do terreno o banquinho não cai. João, que estava à espreita observando a ação de José, apanha um galho e empurra um dos pés do banquinho, fazendo com que este tombe. José morre asfixiado. Estabelecida essa verdade no inquérito policial, caberá ao Delegado de Polícia indiciar João:

• A.

  Por infração ao art. 122 do CP, na modalidade auxiliar ao suicídio, com aumento de pena pelo motivo egoístico.

• B.

  Por infração ao art. 122 do CP, na modalidade instigar ao suicídio, com aumento de pena pelo motivo egoístico.

• C.

  Por infração ao art. 122 do CP, na modalidade induzir ao suicídio, com aumento de pena pelo motivo egoístico.

• D.

  Por infração ao art. 121 § 2º I do CP, homicídio doloso qualificado pelo motivo torpe.

• E.

  Por infração ao art. 122 do CP, por três crimes, nas modalidades induzir, instigar e auxiliar ao suicídio, com aumento de pena pelo motivo egoístico.