Questões de Direito Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ)

Caio, funcionário público federal, de forma indireta, mas valendo-se de sua qualidade de funcionário, mediante vantagem, patrocinou interesse privado perante a Administração Pública Federal. O crime praticado por Caio foi:

• A.

  prevaricação;

• B.

  concussão;

• C.

  corrupção;

• D.

  advocacia administrativa;

• E.

  fato atípico, já que não houve vantagem indevida.

Caio, advogado de uma entidade paraestatal, altera documento verdadeiro emanado da entidade com borrões de tinta, objetivando uma defesa judicial. O crime praticado por Caio foi:

• A.

  fraude processual e estelionato;

• B.

  falsificação de documento público;

• C.

  falsificação de documento particular;

• D.

  falsidade ideológica;

• E.

  estelionato impróprio.

A inexigibilidade de conduta adversa exclui:

• A.

  o dolo;

• B.

  o próprio fato típico;

• C.

  a culpabilidade;

• D.

  a adequação típica;

• E.

  o injusto formal.

Caio, empresário, sabe que seu empregado Tício pretende participar de um sindicato qualquer apenas para adquirir estabilidade. Caio então solicita a seu advogado que diga a Ticio para não fazer sua inscrição no sindicato, sob pena de demissão por justa causa. Levando-se em conta apenas os crimes contra a organização do trabalho, a adequação típica à conduta é:

• A.

  atentado contra a liberdade de associação, praticado por Caio;

• B.

  atentado contra a liberdade de associação, praticado pelo advogado;

• C.

  atentado contra a liberdade de contrato de trabalho;

• D.

  atentado contra a liberdade de associação, praticado em coautoria por Caio e pelo advogado;

• E.

  fato atípico.