Questões de Direito Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP)

Cornélio, servidor do Ministério Público mantinha, de forma pública, relação de amizade com Honestino, Promotor de Justiça. Cornélio toma conhecimento de que um inquérito, no qual Malevino figurava como indiciado tinha sido distribuído para Honestino, que analisaria a possibilidade de oferecimento de denúncia e conseqüente deflagração da ação penal contra Malevino. Cornélio procura Malevino e, explicitando a relação de amizade com Honestino, lhe pede R$ 10.000,00 (dez mil reais) para influenciar junto a Honestino, afirmando que o mesmo não ofereceria denúncia, mas pediria o arquivamento do inquérito; situação que traria vantagem para Malevino, esclarecendo, porém, que Honestino não receberia qualquer quantia. Malevino paga a quantia a Cornélio, que sequer fala com Honestino acerca do prometido. Sabendo que Honestino, efetivamente, ofereceu denúncia contra Malevino, o delito praticado por Cornélio foi

• A.

  corrupção ativa, em forma tentada.

• B.

  tráfico de influência, em forma tentada.

• C.

  tráfico de influência, em forma consumada

• D.

  exploração de prestígio, em forma tentada.

• E.

  exploração de prestígio, em forma consumada.

Miguel Mão Leve, servidor do Ministério Público, responsável pela guarda de material de informática, combina com seu irmão Carlos Mão Leve, empregado de empresa particular, que tinha conhecimento de que Miguel Mão Leve era servidor do Ministério Público, para se apropriarem de uma caixa de cartuchos de impressora de propriedade do Ministério Público. Assim, Miguel Mão Leve, no interior da Instituição, entrega a caixa de cartuchos a Carlos Mão Leve, que a leva para sua residência, onde dividem o produto. Os crimes praticados por Miguel e Carlos foram:

• A.

  Miguel e Carlos praticaram o crime de peculato.

• B.

  Miguel praticou o crime de peculato e Carlos praticou o crime de descaminho.

• C.

  Miguel praticou o crime de descaminho e Carlos praticou o crime de corrupção ativa.

• D.

  Miguel praticou o crime de corrupção passiva e Carlos praticou o crime de descaminho.

• E.

  Miguel praticou o crime de corrupção passiva e Carlos praticou o crime de corrupção ativa.

Com relação ao crime de peculato, analise as seguintes proposições:

 I) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser dinheiro ou qualquer bem móvel.

II) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser um bem imóvel.

III) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser de propriedade de um particular.

IV) No crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, a reposição do dano, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, acarreta na extinção de punibilidade.

 Das proposições acima, estão corretas

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Com relação ao crime de corrupção passiva, analise as seguintes proposições:

 I) Pode praticar o crime de corrupção passiva, o sujeito que, tendo sido aprovado em concurso público, ainda não tenha assumido as suas funções.

II) Pode praticar corrupção passiva o servidor público que se encontre de férias.

III) Alguém que não seja funcionário público não poderá praticar o delito de corrupção passiva. I

V) Para ocorrência do delito de corrupção passiva, em forma consumada, é indispensável a co-existência do delito de corrupção ativa. Das proposições acima, estão corretas

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e III.

A respeito do delito de advocacia administrativa, é correto afirmar que

• A.

  o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente funcionário público e bacharel em direito.

• B.

  o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente funcionário público e advogado.

• C.

  o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente bacharel em direito.

• D.

  o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente advogado.

• E.

  as alternativas A, B, C e D estão INCORRETAS.