Questões de Direito Penal da Fundação João Pinheiro (FJP)

São características específicas da ação penal privada:

• A.

  prescrição e renúncia

• B.

  renúncia e decadência

• C.

  perempção e preclusão

• D.

  perdão judicial e prescrição

• E.

  perempção e perdão judicial

Na ação penal privada, caso o autor não formule, em sede de alegações finais, o requerimento de condenação do querelado, a conseqüência jurídica é:

• A.

  absolvição sumária

• B.

  extinção da punibilidade

• C.

  decretação da renúncia

• D.

  intervenção do parquet

• E.

  improcedência do pedido

Gilda, superintendente de determinada empresa pública estadual, no exercício das atribuições do seu cargo de provimento em comissão, subtrai, em seu proveito, de valores pecuniários da entidade que lhes foram entregues. O tipo penal cometido na espécie é:

• A.

  peculato

• B.

  corrupção

• C.

  concussão

• D.

  prevaricação

• E.

  apropriação indébita

Nereu, mediante convênio entre a Secretaria Estadual de Fazenda de Rondônia e a organização não governamental "Luta e Dignidade", foi admitido para trabalhar como estagiário sem remuneração. Alguns meses após, recebeu R$ 100,00 (cem reais) de um fornecedor, para permitir o acesso dele às compras do citado órgão público. O ilícito cometido na hipótese acima está indicado na seguinte alternativa:

• A.

  peculato

• B.

  concussão

• C.

  prevariacação

• D.

  corrupção passiva

• E.

  advocacia administrativa

Na definição do local onde a ação criminosa é desenvolvida, o ordenamento penal brasileiro abraçou a seguinte teoria:

• A.

  Da intenção

• B.

  Da interação

• C.

  Da atividade

• D.

  Do resultado

• E.

  Da ubiqüidade