Questões de Direito Penal da Fundação La Salle

Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda estará incorrendo no crime de:

• A. ameaça.
• B. constrangimento ilegal.
• C. extorsão.
• D. estelionato.
• E. extorsão indireta.

A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, constante no art. 109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em:

• A. 20 (vinte) anos.
• B. 16 (dezesseis) anos.
• C. 16 (dezesseis) anos.
• D. 08 (oito) anos.
• E. 04 (quatro) anos.

A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que:

I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência.

II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena.

III-os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.

IV - não seja cabível o livramento condicional.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas a III.
• D. Apenas a IV.
• E. I, II, III e IV.