Questões de Direito Penal da Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG)

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  O direito penal não admite a compensação de culpas.

• B.

  No erro de tipo essencial, o sujeito não age dolosamente.

• C.

  É admitido o uso da analogia no direito penal.

• D.

  A embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.

• E.

  O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais concluiu processo legal e regular de compra de microcomputadores destinados à Superintendência Judiciária da Instituição. Recebidos os equipamentos, o Diretor-Geral determinou que se procedesse à entrega dos microcomputadores aos destinatários. MALANDRUS, funcionário público concursado, lotado na Superintendência de Finanças do Órgão, recebeu, em sua sala, equivocadamente, o aparelho que seria destinado aos servidores lotados na Superintendência Judiciária. Ocorre que o servidor responsável pela entrega do microcomputador enganou-se quanto à pessoa a quem deveria encaminhar o bem, vindo a entregá-lo a MALANDRUS, que o recebeu sem fazer qualquer questionamento ou consideração, plenamente consciente do descuido havido na entrega equivocada do microcomputador. Na realidade, o bem deveria ter sido entregue ao homônimo de MALANDRUS, que trabalhava na Superintendência Judiciária da Procuradoria-Geral de Justiça. Depois de receber o bem, MALANDRUS levou o microcomputador para sua residência. Posteriormente, cerca de trinta dias depois, vendeu o bem móvel pela importância de R$ 200,00 (duzentos reais), cerca de 10% do seu valor real de mercado. MALANDRUS exercitou conduta que se insere (possui tipicidade) na MODALIDADE DOS CRIMES CONTRA:

• A.

  o patrimônio.

• B.

  o patrimônio público.

• C.

  a administração pública.

• D.

  a administração da justiça.

• E.

  a fé pública.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A pessoa pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo de um delito em face de sua própria conduta.

• B.

  O agente responderá tão-somente por tentativa de crime se ocorrer a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz.

• C.

  O condenado não reincidente, cuja pena não exceda a doze anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

• D.

  O positivismo criminológico utiliza método empírico-intuitivo experimental, contrapondo-se à análise filosófico-metafísica da escola clássica.

• E.

  Na contagem dos prazos, leva-se em consideração o dia do final, excluindo-se o do começo.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Ocorre o estado de necessidade defensivo quando a conduta do agente atinge um interesse de quem causou a situação de perigo.

• B.

  Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

• C.

  A tentativa inidônea ou inadequada identifica a hipótese denominada pela doutrina de crime de flagrante esperado.

• D.

  O agente que, na condição de garantidor, omite-se, ensejando a que o resultado lesivo ocorra, pratica crime omissivo impróprio.

• E.

  A reincidência poderá ocorrer entre crimes culposos, um crime doloso e outro culposo e entre crimes tentados.

Não admitem a tentativa, EXCETO

• A.

  os crimes omissivos impróprios.

• B.

  os crimes culposos próprios.

• C.

  as contravenções penais.

• D.

  os crimes preterdolosos.

• E.

  os crimes unissubsistentes.