Questões de Direito Penal da Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  segundo o princípio da especialidade, a norma específica derroga a norma geral, ainda que aquela contenha conseqüências penais mais gravosas.

• B.

  segundo o princípio da consunção, na hipótese de crime progressivo, as normas que definem crimes mais graves absorvem as de menor gravidade.

• C.

  o resultado da ação não pode ser atribuído ao agente na hipótese da existência de causa absolutamente independente, salvo se esta for preexistente.

• D.

  nos crimes comissivos por omissão, o agente, que possui o especial dever de agir, abstemse dessa atuação.

• E.

  nos crimes de perigo abstrato, o perigo é objeto de presunção juris et de jure.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  crime putativo por erro de tipo pressupõe a suposição errônea do agente sobre a existência da norma penal.

• B.

  relativamente à tentativa, o Código Penal brasileiro adotou a teoria subjetiva.

• C.

  crimes funcionais impróprios são aqueles que podem revestir-se de parcial atipicidade.

• D.

  crimes subsidiários são aqueles para cuja caracterização se faz imprescindível outra norma definidora de suas elementares.

• E.

  dá-se a ocorrência de crime falho quando o agente, por interferência externa, não consegue praticar todos os atos executórios necessários à consumação.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  para a caracterização do crime de lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP), é dispensável a previsibilidade do agente relativamente à morte da vítima.

• B.

  na hipótese de subtração patrimonial mediante grave ameaça, da qual resulta de forma imprevista a morte da vítima, não se pode imputar ao agente a prática do crime de latrocínio (art. 157, § 3º, 2ª parte, do CP).

• C.

  no crime de extorsão, a ação extorsionária consiste em constranger a vítima mediante violência ou grave ameaça; no crime de concussão, a ação não necessita guardar relação com a função pública ou a qualidade do agente.

• D.

  o elemento subjetivo do delito de extorsão é o dolo, sendo prescindível o fim especial de agir.

• E.

  é isento de pena o autor de crime de extorsão em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legal ou ilegal, seja civil ou natural.