Lista completa de Questões de Direito Penal da MSConcursos para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - MSConcursos - 2012
Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa CORRETA:
O crime de peculato não é admitido na modalidade culposa.
O delito de prevaricação consiste em deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Os crimes funcionais próprios são aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.
Trata-se do crime de corrupção passiva a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...