Questões de Direito Penal da Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que indica somente crimes próprios quanto ao sujeito ativo.

• A. Peculato, corrupção passiva e tráfico de influência.
• B. Corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.
• C. Corrupção ativa, advocacia administrativa e prevaricação.
• D. Peculato, corrupção passiva e concussão.
• E. Corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência.

Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese, cometido?

• A. Peculato.
• B. Prevaricação.
• C. Corrupção ativa.
• D. Condescendência criminosa.
• E. Tráfico de influência.

Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
• B. Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em partido político.
• C. Crime funcional impróprio é aquele cuja tipificação é alterada conforme tenha ou não o autor a qualidade de funcionário público, mantendo-se a natureza ilícita da conduta.
• D. Há crime de advocacia administrativa quando o funcionário utiliza o cargo para patrocinar interesse privado perante a administração, inclusive quando o interesse defendido é legítimo.
• E. A pena é aumentada em um terço se o autor do crime contra a Administração Pública for ocupante de cargo em comissão.