Questões de Direito Penal da Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

A conduta, eventualmente praticada por servidor público civil, voltada a exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se em ilícito criminal, tipificado como:

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  concussão.

• C.

  apropriação indébita tributária.

• D.

  peculato.

• E.

  excesso de exação.

PEDRO PEREIRA, Diretor de uma penitenciária, surpreendeu um agente penitenciário torturando um preso, sob custódia. Entretanto, por indulgência, não o responsabilizou. No caso em questão, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que o Diretor:

• A.

  cometeu corrupção passiva (art.317, C.P.);

• B.

  cometeu advocacia administrativa (art.321, C.P.);

• C.

  cometeu prevaricação (art.319, C.P.);

• D.

  cometeu condescendência criminosa (art.320, C.P.);

• E.

  não cometeu nenhum crime.

MAURO MESQUITA, agente penitenciário prestando serviços na Penitenciária Major César, exigiu da família de um preso uma taxa para que o mesmo tivesse direito a banho de sol. É CORRETO afirmar que o agente penitenciário nessa situação:

• A.

  cometeu concussão (art. 315, C.P.);

• B.

  cometeu constrangimento ilegal (art. 146, C.P.);

• C.

  cometeu peculato (art. 312, C.P.);

• D.

  cometeu corrupção passiva (art. 317, C.P.);

• E.

  não cometeu nenhum crime;

LÚCIO LACERDA, agente penitenciário, descumpriu determinação superior para soltar um preso, favorecido em ordem de habeas corpus, contra o qual nutre sentimento de antipatia. No caso em questão, é CORRETO afirmar que o agente penitenciário:

• A.

  cometeu peculato (art. 312, C.P.);

• B.

  cometeu corrupção passiva (art. 317, C.P.);

• C.

  não cometeu nenhum crime;

• D.

  cometeu concussão (art. 316,C.P.);

• E.

  cometeu prevaricação (art. 319, C.P.).

TIAGO TEIXEIRA, fiscal de tributos estaduais, recebeu em razão de sua função, de um caminhoneiro, cujas cargas são semanalmente submetidas à fiscalização, a importância de R$ 500,00(quinhentos reais). No caso em questão, é CORRETO afirmar que o fiscal:

• A.

  cometeu corrupção passiva (art.317, C. P.);

• B.

  cometeu concussão (art. 316, C.P.);

• C.

  cometeu peculato (art. 321, C.P.);

• D.

  não cometeu nenhum crime;

• E.

  cometeu prevaricação (art.319, C.P.).

Marque a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao que se entende por infração penal:

• A.

  qualquer ilícito jurídico;

• B.

  crime e contravenção penal;

• C.

  contravenção penal e ilícito civil;

• D.

  delito e ilícito administrativo;

• E.

  todas as alternativas acima estão corretas.

É CORRETO afirmar que há ilicitude penal quando:

• A.

  o fato praticado pelo agente é típico;

• B.

  o agente que pratica o fato está acobertado por causa de exclusão de ilicitude;

• C.

  o fato praticado pelo agente contraria o ordenamento jurídico-penal;

• D.

  o fato se enquadra numa norma penal incriminadora;

• E.

  o agente pratica qualquer fato contrário ao Direito.

É CORRETO afirmar que o sujeito passivo do crime pode ser:

• A.

  somente o ser humano;

• B.

  somente a pessoa jurídica;

• C.

  somente o Estado;

• D.

  somente a coletividade;

• E.

  todos os entes mencionados nas alternativas anteriores;

BENEDITO BAIÃO subtraiu um televisor da residência do seu vizinho, tendo danificado a porta para ter acesso ao objeto. No caso em questão, é CORRETO afirmar que houve:

• A.

  roubo (art. 157, caput, CP);

• B.

  furto qualificado (art. 155, § 4º, I, C.P.);

• C.

  dano (art.163, C.P.);

• D.

  violação de domicílio (art.150, caput);

• E.

  furto simples (art. 155, caput, C.P.)

Levando-se em conta o seguinte fato: CARLOS CAMPOS emprestou um revólver, calibre 38, ao amigo PAULO PIMENTEIRAS, para que este matasse um inimigo que ambos tinham em comum. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

• A.

  os dois são co-autores do crime de homicídio (art. 121, Código Penal);

• B.

  CARLOS CAMPOS é autor e PAULO PIMENTEIRAS é partícipe do crime de homicídio;

• C.

  CARLOS CAMPOS não cometeu crime nenhum;

• D.

  PAULO PIMENTEIRAS é autor e CARLOS CAMPOS é partícipe do crime de homicídio;

• E.

  CARLOS CAMPOS é executor do crime de homicídio.