Questões de Direito Penal da Serviço Nacional de Seleção Pública (SENASP)

Marque a opção que não está corretamente tipificada, na forma e termos do nosso ordenamento jurídico positivo nacional.

• A.

  Concussão é a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,vantagem indevida.

• B.

  Corrupção passiva é a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio.

• C.

  Prevaricação é a conduta de deixar indevidamente de praticar ato de oficio, ou praticá–lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

• D.

  Peculato é a conduta do funcionário público de se apropriar de dinheiro ou valor, público ou particular de que tenha posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

• E.

  Todas as opções estão corretamente tipificadas.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O complemento de uma norma penal em branco pode ou não ser ultrativo, sendo que só há falar-se em ultratividade do complemento da norma penal em branco se ele for secundário, isto é, não fundamental para a compreensão do crime.

• B.

  Quanto ao tempo do crime, nosso Código Penal adotou a teoria da ubiqüidade ou mista.

• C.

  Denomina-se crime à distância aquele que começa a ser praticado na jurisdição de um Município e que é concluído em outro

• D.

  O aparente conflito de competência entre o art. 6º do Código Penal e o art. 70 do Código de Processo Penal se resolve da seguinte forma: "a competência para processar e julgar crime praticado dentro do território nacional será firmada por prevenção, entre o local da ação ou omissão e o local do resultado"

• E.

  Todas as respostas anteriores estão corretas