Questões de Direito Penal da Sociedade Educacional de Santa Catarina (SOCIESC)

A respeito dos crimes em espécie, é correto afirmar:

• A. a prevaricação só ocorre quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
• B. a corrupção passiva só ocorre quando o agente recebe, para si, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida;
• C. a concussão só ocorre quando o agente exige para outrem vantagem indevida;
• D. o peculato só ocorre quando o funcionário público solicita para si, em razão de sua função, vantagem indevida;
• E. a facilitação de contrabando não pode ser praticada por agente que não seja funcionário público.

No direito penal brasileiro é correto afirmar

• A. não são consideradas como extensão do território nacional as aeronaves brasileiras, que se achem no espaço aéreo correspondente ao alto-mar;
• B. considera-se praticado o crime somente no lugar em que ocorreu a ação em sua totalidade;
• C. o crime contra a vida do Presidente da República praticado no Canadá está sujeito tão somente às leis canadenses;
• D. qualquer crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil é sujeito à aplicação da lei brasileira mesmo que o agente não entre em território nacional.
• E. aplica-se o princípio da territorialidade;