Questões de Direito Penal da Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Sobre a ação penal, assinale a única alternativa que contém afirmação verdadeira:

• A.

  seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública;

• B.

  ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representa-lo, ou ainda ao Ministério Público, quando o ofendido for pobre, caberá intentar a ação penal privada;

• C.

  no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao ascendente, descendente, irmão ou cônjuge, nessa ordem;

• D.

  a representação será retratável até o oferecimento da denúncia ou, no caso das contravenções, até a lavratura do auto de prisão em flagrante ou da portaria da autoridade judiciária ou policial.

NÃO é produzido por disparo de arma de fogo à distância:

• A.

  halo fuliginoso

• B.

  halo de enxugo

• C.

  halo de escoriação

• D.

  halo de equimose

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e suas penas, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  peculato – pena: reclusão, de oito a doze anos, e multa;

• B.

  concussão – pena: reclusão, de quatro a seis anos, e multa;

• C.

  corrupção passiva – pena: reclusão, de um a oito anos, e multa;

• D.

  violência arbitrária – pena: detenção, de nove meses a quatro anos, ou multa.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida constitui conduta típica do crime de:

• A.

  prevaricação

• B.

  concussão

• C.

  corrupção passiva;

• D.

  peculato

Sobre o crime de peculato, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  a apropriação de quantia, pelo presidente de entidade sindical, em razão da função, recebida para pagamento a associados por força de acordo em reclamação trabalhista constitui crime de peculato;

• B.

  para a configuração do peculato, é indispensável tenha o acusado tirado vantagem do crime, sendo insuficiente o desvio do bem público em proveito alheio;

• C.

  configura estado de necessidade, de modo a excluir a antijuridicidade da apropriação de valores públicos sob a guarda do funcionário, as dificuldades financeiras decorrentes de insuficiente remuneração;

• D.

  a aprovação das contas de um servidor público exime-o de qualquer responsabilidade penal em relação àquelas contas, mesmo verificada posteriormente a sua inidoneidade.

Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  ocorre o delito de corrupção passiva pela simples solicitação de vantagem, ainda que impossível de ser cumprida, é dizer, ainda que não esteja ao alcance da pessoa que é solicitada;

• B.

  o sujeito passivo do crime de corrupção passiva é a pessoa a quem é solicitada a vantagem indevida;

• C.

  o delito de corrupção passiva pode ser punido a título de culpa, pois se trata de delito de simples atividade ou de mera conduta;

• D.

  comete o delito de corrupção passiva aquele que, exercendo função de destaque em empresa concessionária de serviço público, solicita e recebe de fornecedores da mesma favores para o pagamento de seus créditos.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  se o crime de violação de domicílio é cometido durante a noite, a pena é de reclusão, de dois a quatro anos, além da pena correspondente à eventual violência;

• B.

  se o crime de extorsão mediante seqüestro é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um sexto a um terço;

• C.

  no crime de resistência, não se pune a violência com que o mesmo foi praticado se aplicada a pena correspondente a delito propriamente dito;

• D.

  se o crime de furto é cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas, a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  o infanticídio é crime material e se consuma com a morte do feto ou do recém-nascido, sendo admissível a tentativa;

• B.

  induzir ou instigar alguém a se suicidar ou prestar-lhe auxílio para que o faça sujeita o agente à pena de quatro a oito anos de reclusão, se o suicídio se consuma, ou de um a três anos de detenção, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave;

• C.

  o aborto é punido a título de culpa;

• D.

  o aborto é crime de perigo, consumando-se com a morte do feto ou a destruição do produto da concepção.

Sobre a imputabilidade penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão e a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos;

• B.

  é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;

• C.

  é também isento de pena o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;

• D.

  a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Em um tiro a queima roupa podemos encontrar:

• A.

  tatuagem

• B.

  ferida corto-contusa

• C.

  sinal de Benasi

• D.

  sinal de Werkengartner