Questões de Direito Penal da Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

• A. as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício.
• B. a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima.
• C. o juiz poderá concedê-lo quando comprovado comportamento satisfatório do condenado durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.
• D. haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é

• A. pública condicionada à representação da ofendida
• B. privada personalíssima
• C. exclusivamente privada
• D. pública incondicionada

Sobre o concurso de pessoas, verifica-se que

• A. o crime de quadrilha ou bando encerra um crime de concurso necessário de condutas convergentes.
• B. as circunstâncias subjetivas e objetivas da infração penal se comunicam entre os concorrentes.
• C. ocorrerá autoria colateral quando duas pessoas concorrerem para um mesmo resultado, sem que tenha havido vínculo subjetivo entre elas.
• D. cumplicidade é o ato de cooperação psicológica com o evento.

Sobre a omissão em direito penal, verifica-se que

• A. o dever de garantia de modo a impedir o resultado nos crimes comissivos por omissão resulta apenas de um contrato.
• B. é normativa, uma vez que deriva de um dever jurídico de agir para evitar o resultado.
• C. os crimes omissivos próprios são crimes de resultado.
• D. a omissão não é penalmente relevante, porquanto o direito penal admite apenas condutas positivas.

Sobre a inimputabilidade penal, em caso de indivíduos com transtornos relacionados ao uso de substâncias:

• A. a imputabilidade pode ser parcial, nos casos de comprometimento incompleto da capacidade de autodeterminação secundária a embriaguez proveniente de força maior.
• B. só é constatada se houver comorbidade psiquiátrica.
• C. é constatada desde que, no momento do ilícito, a capacidade de compreensão e/ou autodeterminação do indivíduo esteja comprometida pelos efeitos mentais das substâncias ilícitas.
• D. não ocorre porque, devido a actio libera in causa, ao colocar-se em estado de intoxicação, o indivíduo sempre assume o risco de cometer atos ilícitos.

Sobre a legítima defesa, constata-se que

• A. a mera provocação não dá ensejo a legítima defesa.
• B. a injustiça da agressão não está vinculada à sua ilicitude.
• C. não se admite a legítima defesa para proteger direitos metaindividuais.
• D. a legítima defesa subjetiva ocorre quando presente o excesso doloso.

Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que:

• A. a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a um ano de privação da liberdade.
• B. se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição.
• C. a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, devem ser levados em consideração quando da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
• D. a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados, domingos e feriados, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

Sobre o crime de ameaça:

• A. pode ser praticado por qualquer meio, palavras, gestos, escritos, tratando-se, portanto, de crime de ação vinculada.
• B. configura-se quando o mal for injusto, idôneo, sério, verossímil e iminente.
• C. o mal prometido deve recair sobre a própria vítima da ameaça.
• D. a ação penal procede-se mediante queixa.

Sobre o crime de homicídio e suas qualificadoras, verifica-se que

• A. a premeditação é considerada qualificadora.
• B. motivo torpe é aquele pequeno demais, de somenos importância, desproporcional.
• C. dissimulação é o ocultamento do agente, que surpreende a vítima quando ela passa pelo local escolhido para a prática do crime.
• D. o motivo fútil tem natureza subjetiva.

São infrações penais de menor potencial ofensivo:

• A. todas as contravenções penais, independentemente da pena prevista, e, ainda, os crimes com pena máxima não superior a dois anos.
• B. as infrações penais (crime e contravenções penais) com pena máxima não superior a dois anos.
• C. os crimes com pena máxima não superior a dois anos.
• D. os crimes e contravenções penais afiançáveis.