Questões de Direito Penal da UFPA / DAVES / CEPS

Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar:

• A.

  (A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, exceto se já tiver sido condenado.

• B.

  (B) Se Fulano atira em Cicrano, e este morre dez (10) dias depois no hospital (homicídio), considera-se que o crime ocorreu no dia em que Fulano atirou.

• C.

  (C) Alguém que cometa um crime dentro de um navio de guerra argentino sediado no porto de Belém, deverá submeter-se à lei brasileira.

• D.

  (D) Se Fulano atira em Cicrano junto da fronteira do Pará com o Suriname, e Cicrano, baleado, corre, atravessa a fronteira e morre no Suriname, então a lei brasileira não pode ser aplicada.

• E.

  (E) Não é possível aplicar a lei brasileira a um crime que tenha sido cometido fora do território brasileiro.

O abuso de direito é

• A.

  (A) um ato ilícito

• B.

  (B) um ato lícito

• C.

  (C) um negócio jurídico

• D.

  (D) uma coação

• E.

  (E) um estado do perigo

.Sobre ação penal é correto afirmar:

• A.

  (A) A regra geral é a ação penal privada, exceto quando a lei expressamente declara que cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia.

• B.

  (B) Depois de entrar com representação contra seu agressor, o ofendido está proibido de oferecer a queixa, em qualquer hipótese.

• C.

  (C) O ofendido, em um crime de ação penal privada, ainda pode exercer o direito de queixa, se tiver recebido a indenização pelo dano causado pela conduta criminosa.

• D.

  (D) Se o ofendido, em crime de ação penal pública condicionada, falecer, antes de entrar com a representação, não será mais possível ao Ministério Público oferecer a denúncia.

• E.

  (E) Depois de oferecida a denúncia na ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode retratar-se em qualquer momento, desde que anterior à sentença.

João decidiu comemorar o reencontro com um amigo que não via há anos. Ele entraria no serviço daí a três horas. Os dois beberam várias doses de vodca, enquanto conversavam. Em estado de embriaguês completa e já no local de trabalho, João agrediu fisicamente um dos usuários do serviço. De acordo com a lei brasileira, pode-se afirmar que João

• A.

  (A) deve ser responsabilizado, pois o fato era previsível e o agente somente é considerado inimputável se a embriaguês completa for proveniente de caso fortuito ou força maior.

• B.

  (B) não deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta.

• C.

  (C) deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta.

• D.

  (D) não deve ser responsabilizado, pois, como se sabe, embriaguês completa, no momento do crime, é causa de inimputabilidade.

• E.

  (E) deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, era capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, embora fosse incapaz de determinar-se conforme esse entendimento.

A modalidade de culpa que atua o indivíduo que causa acidente de automóvel motivado por defeito no freio é classificada como

• A.

  (A) Dolo.

• B.

  (B) Imprudência.

• C.

  (C) Imperícia.

• D.

  (D) Preterdolo.

• E.

  (E) Negligência.

Um servidor público, recém-nomeado, recebeu a seguinte ordem de seu chefe imediato: "agredir determinada pessoa que exigia ser atendida no serviço". Caso o servidor não obedecesse à ordem, ele não passaria no seu estágio probatório. Caso o servidor cumpra a ordem,

• A.

  (A) não pode ser responsabilizado pelo crime, pois houve coação moral irresistível por parte de seu chefe.

• B.

  (B) pode alegar estado de necessidade, pois havia uma situação de perigo, criada pela terceira pessoa, quando ele poderia perder seu cargo.

• C.

  (C) pode alegar que a ordem de seu chefe lhe colocava em situação de estrito cumprimento do dever legal.

• D.

  (D) deve ser responsabilizado pelo crime na modalidade culposa, pois o crime de lesões corporais é previsto nessa modalidade.

• E.

  (E) deve ser responsabilizado pelo crime, pois recebeu uma ordem manifestamente ilegal.

Durante uma grave altercação, ocorrida no serviço, Fulano agrediu Cicrano com uma paulada na cabeça, afirmando que iria matá-lo. Atendido com rapidez, Cicrano foi colocado dentro de uma ambulância que rumou para o Pronto Socorro Municipal. No trajeto, a ambulância capotou, vindo Cicrano a falecer do acidente. Diante do fato e à luz do ordenamento jurídico penal, pode-se afirmar que Fulano é responsável por

• A.

  (A) homicídio consumado, pois o agrediu, desejando matá-lo, o que foi conseguido.

• B.

  (B) lesões corporais, pois a causa da morte de Cicrano é superveniente e independente da paulada recebida.

• C.

  (C) homicídio tentado, pois o resultado desejado não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade.

• D.

  (D) homicídio consumado, pois Cicrano morreria de qualquer modo.

• E.

  (E) homicídio tentado, pois a paulada (anterior ao acidente) imputa-se a Fulano, o qual desejou a morte de Cicrano.

Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar :

• A.

  (A) Crime tentado é aquele que, uma vez iniciada a execução, não se consuma segundo a vontade do próprio agente.

• B.

  (B) Na conduta dolosa, o sujeito somente é punido quando age com negligência ou imperícia

• C.

  (C) Crime consumado é aquele que, uma vez iniciada a execução somente se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

• D.

  (D) Na conduta culposa, o agente somente é punido se a lei expressamente assim determinar.

• E.

  (E) No crime tentado, a pena deve ser sempre a metade da pena do crime consumado.