Questões de Direito Penal da Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)

É qualificado o homicídio quando o agente o pratica:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.

II - por motivo inútil.

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum.

IV – contra alguém da sua própria família.

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

• A.

  I, II, III, IV e V.

• B.

  I, III e IV, apenas.

• C.

  I, III, IV e V, apenas.

• D.

  I, III e V, apenas.

O crime de concussão está tipificado no Código Penal da seguinte forma:

• A.

  Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

• B.

  Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

• C.

  Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza.

• D.

  Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

De acordo com o Código Penal Brasileiro:

I – Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está ao seu serviço.

II - Diz-se crime doloso, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

III - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada pelo agente de trânsito.

IV - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, outro estabelecimento adequado.

• A.

  As alternativas I, III e IV são verdadeiras e a alternativa II é falsa.

• B.

  As alternativas I, II e III são verdadeiras e a alternativa IV é falsa.

• C.

  As alternativas II, III e IV são verdadeiras e a alternativa I é falsa.

• D.

  As alternativas I e IV são verdadeiras e as alternativas II e III são falsas.

De acordo com o Código Penal Brasileiro:

I – A participação na suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo constitui em contravenção penal.

II – É considerada prática de atividade tipificada como contravenção penal o exercício de atividade de que está impedido por decisão administrativa.

III – No crime de incêndio, a pena poderá ser aumentada de um terço se foi cometido em um veículo de transporte coletivo.

IV – Consiste em crime o arremesso de projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público.

• A.

  As alternativas I e II são verdadeiras e as alternativas III e IV são falsas.

• B.

  As alternativas I, II e III são verdadeiras e a alternativa IV é falsa.

• C.

  As alternativas I e III são falsas e as alternativas II e IV são verdadeiras.

• D.

  As alternativas I e IV são falsas e as alternativas II e III são verdadeiras.

De acordo com o Código Penal Brasileiro:

I – O crime do infanticídio consiste em matar o próprio filho, durante o parto ou logo após.

II – Quem deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público, responderá por apropriação indébita previdenciária.

III – O indivíduo que transportar ou conduzir em proveito alheio coisa que sabe ser produto de crime não está cometendo qualquer crime.

IV – Quem oferecer ao público mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebêla em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, sem intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente, está cometendo o crime de violação de direito autoral.

• A.

  As alternativas I e II são verdadeiras e as alternativas III e IV são falsas.

• B.

  As alternativas I, II e IV são verdadeiras e a alternativa III é falsa.

• C.

  As alternativas I e IV são falsas e as alternativas II e III são verdadeiras.

• D.

  As alternativas I, III e IV são falsas e a alternativa II é verdadeira.