Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação ao crime de uso de documento falso, é correto afirmar que

• A.

  pratica o crime aquele que sabe estar usando documento em que consta firma falsamente reconhecida.

• B.

  responde pelas mesmas penas do crime em questão aquele que destrói, suprime, ou oculta, em benefício próprio, de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro de que não se podia dispor.

• C.

  caso o documento falsificado seja público, a pena será aplicada em dobro.

• D.

  não será julgada criminosa a conduta daquele que usar atestado médico falso, pois esse tipo de documento não se encontra incluído no conceito dos papéis falsificados ou alterados previstos no art. 304 do Código Penal.

• E.

  se trata de crime cuja conduta do agente consiste exclusivamente no uso de papéis falsificados.

X, funcionário da prefeitura de São Paulo, recebeu por engano, de Z, munícipe, determinada quantia em dinheiro para pagamento de uma multa administrativa. Ocorre que X apossou- se do dinheiro, não efetuando o pagamento da multa. A referida conduta configura o crime de

• A.

  peculato culposo.

• B.

  peculato mediante erro de outrem.

• C.

  emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

• D.

  prevaricação.

• E.

  exercício funcional ilegalmente prolongado.

Se o querelante, em processo por crime de ação penal privada, deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deve

• A.

  absolver o querelado.

• B.

  considerar perempta a ação penal.

• C.

  admitir a ocorrência de decadência em relação ao direito do querelante em prosseguir na ação penal.

• D.

  admitir a ocorrência de perdão tácito em virtude da omissão do querelante.

• E.

  admitir a ocorrência de renúncia tácita em virtude da omissão do querelante.