Questões de Direito Previdenciário

Considerando os componentes da medicina previdenciária no Brasil, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o seu financiamento, é correto afirmar que:

• A. Todos os componentes recebiam financiamento do governo.
• B. O INPS era financiado pelos empregados e empregadores apenas.
• C. As CAPs eram financiadas apenas pelos empregados e empregadores.
• D. Tanto as CAPs quanto o INPS e o INAMPS eram financiados também pelo governo.

A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. As Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) foram criadas, a partir dos anos 1920, com o objetivo de prestar assistência médica permanente e obrigatória aos beneficiários, até serem extintas e(ou) substituídas por outas organizações.

• C. Certo
• E. Errado

A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. O Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi criado em 1971 para prestar assistência ao trabalhador rural.

• C. Certo
• E. Errado

A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. O contexto de desenvolvimento das políticas de saúde do Brasil, no período de 1980-1990, era de plena ascensão econômica do País, estabilidade política e baixa desigualdade social.

• C. Certo
• E. Errado

A medicina previdenciária no Brasil data de 1923, quando o governo instituiu, pela Lei Eloy Chaves:

• A. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
• B. Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs).
• C. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
• D. O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
• E. Dos Conselhos Consultivos de Administração de Saúde Previdenciária (IASP).

Com relação a regimes de previdência, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Um professor de escola particular, que não exerce cargo efetivo no poder público, foi nomeado secretário de educação de uma unidade da Federação que mantém o regime próprio de previdência social (RPPS). Assertiva: Nessa situação, desde o momento de sua posse, o referido professor passará a ser segurado obrigatório do RPPS da respectiva unidade da Federação com que passou a manter vínculo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes. A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência do STJ, a posterior reforma de decisão judicial que, tendo antecipado a tutela pleiteada, tiver possibilitado o imediato gozo do benefício previdenciário obrigará o autor da ação a devolver os valores indevidamente recebidos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes. Nos casos de acidente de trabalho, competirá à justiça comum estadual a apreciação das ações regressivas propostas pelo INSS contra as empresas negligentes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes. Nos termos do entendimento do STJ, nas demandas ajuizadas pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em acidente laboral nas quais se vise o ressarcimento dos valores decorrentes do pagamento da pensão por morte, o termo a quo da prescrição quinquenal será a data do acidente.

• C. Certo
• E. Errado