Questões de Direito Previdenciário do ano 2004

Julgue os itens que se seguem com referência à previdência privada brasileira.

Uma das principais diferenças entre a previdência pública e a previdência privada refere-se ao regime de financiamento. Enquanto o RGPS organiza-se no sistema de repartição simples, a previdência privada opera em regime de capitalização.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social, de acordo com a Constituição, deve ser organizada de modo a que os benefícios e serviços previdenciários prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de

• A.

  equivalência e seletividade.

• B.

  seletividade e universalidade.

• C.

  irredutibilidade e distributividade.

• D.

  uniformidade e equivalência.

• E.

  universalidade e distributividade.

Considere:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.

II. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

III. Diversidade da base de financiamento.

IV. Eqüidade na forma de participação no custeio.

Quanto aos objetivos da seguridade social, são corretos os itens

• a.

  I, II, III e IV.

• b.

  I, II e III, apenas.

• c.

  I e III, apenas.

• d.

  II, III e IV, apenas.

• e.

  II e IV, apenas.

Consoante a Constituição Federal, a Previdência Social no Brasil é organizada sobretudo sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que lhe preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre as principais características desse tema, marque a alternativa CORRETA:

• A.

  cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante, e ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; concessão de salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda e de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

• B.

  a cobertura do risco de acidente do trabalho é atendida exclusivamente por companhias de seguro do setor privado.

• C.

  os benefícios da previdência social são acessíveis somente àqueles que tiveram relação formal de emprego, com carteira de trabalho assinada por seu(s) empregador(es).

• D.

  nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado é concedido com valor mensal inferior à media dos 3 (três) salários mínimos mensais pertinentes aos 3 (três) anos imediatamente anteriores à sua concessão.

• E.

  a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas é igual ao provento do mês de dezembro de cada ano, mas somente é devida se tiverem sido trabalhados todos os meses do ano civil correspondente.

Segundo mandamento constitucional, o regime da Previdência Privada tem caráter complementar e está organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social. Quanto a este segundo regime de previdência, marque a alternativa CORRETA:

• A.

  as instituições e empresas privadas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, podem instituir entidades de previdência privada e patrocinar seus planos de benefícios de natureza complementar, situação na qual, o custo normal total é sempre dividido entre o empregador e o empregado de forma a nunca resultar em uma proporção nula para uma das partes.

• B.

  é facultativa para o empregador a instituição de entidade de previdência privada de plano de benefícios complementares, mas, uma vez instituída, torna-se obrigatória a filiação dos correspondentes empregados.

• C.

  as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas no estatuto da entidade de previdência privada e no regulamento do plano de benefícios integram, para todos os fins de direito, o contrato de trabalho dos empregados participantes.

• D.

  o regime de previdência privada complementar é regulado por lei ordinária e por normas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

• E.

  o regime de previdência privada complementar adota sempre o regime financeiro de capitalização, constituindo reservas que garantam o benefício contratado.

O valor básico utilizado para cálculo da renda mensal do benefício a ser pago ao segurado é denominado de

• A.

  salário mínimo.

• B.

  salário-de-contribuição.

• C.

  salário-de-benefício.

• D.

  contribuição previdenciária.

• E.

  benefício previdenciário.