Questões de Direito Previdenciário do ano 2007

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

A Lei Elói Chaves, de 1923, que autorizou a criação de caixas de aposentadoria e pensão para cada empresa ferroviária, é considerada o marco da legislação previdenciária brasileira. Contudo, desde o império ocorreram iniciativas de natureza protetiva e, portanto, de caráter previdenciário, como, por exemplo, o Montepio Geral dos Servidores do Estado, em 1835, e a garantia de aposentadoria para os empregados dos Correios em 1888.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

O marco histórico da previdência complementar brasileira foi a Lei n.º 6.435/1977. Seguindo esse modelo, atualmente regulado pelas Leis Complementares n.º 108 e 109, ambas de 2001, tem-se que essa prestação caracteriza-se por ser subsidiária, obrigatoriamente garantida por reservas matemáticas, formalizada por contrato e facultativa para os que nela ingressam.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os conselhos e as conferências municipais são os espaços privilegiados, nesse âmbito, para a efetiva participação da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Cabe à política de assistência social atender as necessidades básicas de todos, desde que tenham contribuído por um período mínimo de dois anos, para a previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Para a implementação da política de assistência, uma nova concepção de família foi adotada, considerando-se a concepção de chefia conjugal bem como a diferenciação entre filhos legítimos e ilegítimos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Entre as garantias da política de assistência social, destaca-se a segurança da acolhida, que funciona nos centros de referência de assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementado somente nas grandes capitais brasileiras, é direito pago aos idosos com mais de 60 anos de idade, com renda per capita de meio salário mínimo, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O SUAS propõe o estabelecimento de novas relações entre gestores e técnicos: compromisso com a política pública, qualificação dos recursos humanos e maior capacidade de gestão de seu corpo técnico.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, relativos às políticas de saúde, previdência e assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da organização da seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

• C. Certo
• E. Errado