Questões de Direito Previdenciário do ano 2012

NÃO incidem contribuições sociais de seguridade sobre

• A. remunerações auferidas por segurados já aposentados pelo regime geral de previdência social.
• B. a parcela da folha de pagamento de empresas relativa a contribuições a planos de previdência complementar disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes.
• C. folha de salários de missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras.
• D. folha de pagamentos de empresas públicas e sociedades de economia mista federais.
• E. folha de pagamentos de partidos políticos, inclusive suas fundações, e entidades sindicais dos trabalhadores.

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. Não poderá recair penhora sobre o saldo de depósito em fundo de previdência privada em nome de diretor de empresa falida suspeito de gestão fraudulenta, dado o nítido caráter alimentar de tal verba, advinda da remuneração mensal do diretor, especialmente se os referidos valores tiverem sido depositados antes de seu ingresso na diretoria da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

José recebe aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, José

• A.

  não poderá retornar ao mercado de trabalho.

• B.

  não poderá retornar à função que ocupava anteriormente à aposentadoria.

• C.

  gozará de isenção da contribuição previdenciária se retornar ao mercado de trabalho.

• D.

  está inválido para o exercício da atividade laborativa.

• E.

  deve provar o nexo de causalidade entre o agente nocivo e o trabalho desempenhado.

O Decreto nº 3.048, de 1999 da Previdência Social anexo IV, prevê casos de aposentadoria especial. Dois exemplos de trabalhos que geram esse tipo de aposentadoria são os seguintes: trabalhos em atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos; trabalho em pressão atmosférica anormal como trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido.

Segundo esse decreto, os dois tipos de trabalhos descritos acima geram aposentadoria, respectivamente, em

• A.

  15 anos e em 20 anos

• B.

  15 anos e em 25 anos

• C.

  20 anos e em 15 anos

• D.

  20 anos e em 20 anos

• E.

  25 anos e em 25 anos

João trabalhou na lavoura em sua pequena propriedade, sem o auxílio de terceiros, salvo de sua família, no período de janeiro de 1975 a 1990, sem contribuição, ocasião em que mudou-se para a cidade e passou a exercer a função de pedreiro, como empregado de uma construtora, até completar 60 anos, em janeiro de 2011. Nessa situação, João

• A.

  terá direito a aposentar-se por idade em 2011.

• B.

  terá direito a aposentar-se por tempo de contribuição em 2011.

• C.

  terá direito à aposentadoria especial em 2011.

• D.

  não terá direito a aposentar-se por idade em 2011.

• E.

  não possui a carência exigida para aposentar-se por idade em 2011.

Joana trabalhou como empregada rural de janeiro de 1978 a dezembro de 1979. Ela foi, também, escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo de janeiro de 1980 a janeiro de 1982, com regime próprio de previdência social. De janeiro de 1983 até janeiro de 2011 trabalhou no serviço público federal ao mesmo tempo em que ministrava aulas como professora em faculdade particular, regida pela CLT. Joana completou 60 anos em janeiro de 2011. Nessa situação, Joana

• A.

  poderá computar no Regime Geral de Previdência Social tanto o período exercido como professora como o do serviço público federal.

• B.

  não poderá computar o tempo de serviço como escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

• C.

  não poderá receber aposentadoria por dois regimes previdenciários.

• D.

  poderá receber aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social e aposentadoria por outro regime previdenciário.

• E.

  não poderá computar o tempo de contribuição como empregada rural.

Eduardo foi admitido por uma empresa como estoquista, em 18/09/2007. Suas atividades eram: controlar a recepção dos materiais, confrontando tipo e quantidades com os dados contidos nas requisições, certificar a correspondência entre o material recebido e o solicitado e dispor os materiais relacionados nos pedidos, separando-os de acordo com as especificações e quantidades. Após anos de trabalho, Eduardo passou a sentir fortes dores na coluna e, em pouco tempo, não conseguia mais fazer movimentos de flexão e extensão da coluna. Após a realização de exame médico pericial, constatou-se que o empregado estava inapto para o trabalho e impossibilitado de reabilitação. Considerando-se os fatos apresentados acima, qual dos benefícios previdenciários será concedido a Eduardo?

• A.

  Aposentadoria especial

• B.

  Aposentadoria por invalidez

• C.

  Auxílio-doença

• D.

  Auxílio-acidente

• E.

  Salário-família

Sobre aposentadoria, assinale a alternativa ERRADA:

• A.

  A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida em lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher.

• B.

  A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

• C.

  O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 30%.

• D.

  A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei.

• E.

  O professor, após 30 anos, e a professora, após 25 anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% do salário-debenefício, observado o disposto em lei.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Pedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois anos de auxílio-doença.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Pedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois anos de auxílio-doença.

• C. Certo
• E. Errado