Questões de Direito Previdenciário do ano 2013

O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.

A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.

• C. Certo
• E. Errado

O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.

A concessão do auxílio-acidente, restrita ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, depende da ocorrência de acidente de qualquer natureza, com produção de sequela definitiva e efetiva redução da capacidade de trabalho do segurado em decorrência dessa sequela.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas relativas à previdência social, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao regime geral da previdência social.

A doença do trabalho considerada acidente de trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente, conforme rol constante em norma previdenciária. Em caso excepcional, entretanto, ainda que não prevista em norma, poderá ser considerada doença do trabalho aquela que resultar das condições especiais em que o trabalho seja executado e que com ele se relacione diretamente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

Prescrevem em dez anos as ações referentes à prestação por acidente de trabalho, contados da data do acidente, quando dele resultar morte ou incapacidade temporária do beneficiário, verificada em perícia médica a cargo da previdência social; ou nos casos em que seja reconhecida a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao acidente de trabalho e ao auxílio-acidente, assinale a opção correta.

• A.

  A jurisprudência facilitou bastante a colheita de provas nas ações decorrentes de acidente do trabalho ao determinar a competência da justiça estadual para julgar litígios dessa natureza e a imprescindibilidade do exaurimento da via administrativa.

• B.

  Consideram-se acidentes em serviço o dano sofrido pelo servidor em atividade que se relacione direta ou indiretamente com as atribuições do cargo e o decorrente de agressão sofrida, desde que o servidor não a tenha provocado.

• C.

  Quando o segurado receber auxílio-acidente, a renda mensal desse auxílio não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria.

• D.

  Nas ações de acidente de trabalho, é evidente o interesse social incidente sobre o infortúnio que acomete o trabalhador, por isso é necessária a atuação do MP, que possui legitimidade para recorrer na demanda, desde que o assistido não tenha advogado constituído.

• E.

  A origem histórica da tutela ao acidente de trabalho é atribuída à automação surgida com a Revolução Industrial. Atualmente, dado o progresso legislativo, todo segurado do RGPS e os servidores públicos têm direito ao auxílio-acidente.

Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes.

Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No dizer de Wagner Balera: “a realidade que provoca e justifica o surgimento da proteção previdenciária é, por natureza, o risco social. Risco assumido pela comunidade em seu todo considerada, mas cujo suporte maior é encargo dos trabalhadores, dos empregadores e do Estado.” (BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. São Paulo: LTr, 2000, p. 31).

Com base no texto acima e na legislação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  O benefício auxílio-reclusão é devido aos dependentes de segurados, independentemente da renda destes.

• B.

  A previdência social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter gratuito e de filiação facultativa.

• C.

  São dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, até 18 (dezoito) anos completos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

• D.

  O salário-família só é devido aos dependentes dos segurados de baixa renda.

• E.

  A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher.

No que se refere às normas que regulamentam a condição de dependente no RGPS, julgue os itens subsequentes.

O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que não apresenta um benefício/serviço ao segurado pelo Regime Geral de Previdência Social em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho.

• A.

  Aposentadoria por invalidez.

• B.

  Aposentadoria por idade.

• C.

  Aposentadoria especial.

• D.

  Auxílio-reclusão.

• E.

  Salário-maternidade.