Questões de Direito Previdenciário do ano 2014

Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens. A seguridade social é organizada sob a forma de regime geral único, gerido pelo INSS, de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à tendência dos padrões contábeis internacionais, é correto afirmar que, atualmente, a legislação previdenciária brasileira

• A. diverge no que diz respeito à tendência de supervisão baseada em riscos.
• B. converge no que diz respeito à ausência da necessidade de evidenciação do passivo atuarial pelas patrocinadoras de fundos de pensão.
• C. difere nas preocupações quanto à necessidade de contabilização dos benefícios de aposentadoria e pensão aos empregados e aos dependentes deles nas entidades patrocinadoras de fundos de pensão.
• D. converge no entendimento quanto à irrelevância da divulgação de informações sobre benefícios a empregados nas demonstrações contábeis das patrocinadoras de fundos de pensão.
• E. converge em muitos aspectos no grau de harmonização entre as normas norte-americanas, internacionais e a brasileira.

Sobre os elementos que compõem o cálculo do beneficio do Regime Geral de Previdência Social, prescreve a legislação atualmente em vigor.

• A. O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário no caso dos benefícios que têm a função de substituir o rendimento do trabalho.
• B. O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, e neste último caso somente se mais favorável ao segurado.
• C. O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 100% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, neste último caso somente se mais favorável ao segurado.
• D. O fator previdenciário consiste num coeficiente de cálculo, aplicado obrigatoriamente na apuração do salário de benefício dos benefícios previdenciários que tenham a função de substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalhador, composto pelas variáveis tempo de contribuição, idade e expectativa de sobrevida.
• E. O valor da renda mensal inicial do benefício será obtido a partir da multiplicação do salário de benefício pelo percentual de cálculo definido por lei e reajustado periodicamente, nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento definidos na política de valorização do salário-mínimo.

Em termos históricos, considera-se a Alemanha da época do Chanceler Bismarck como o local do nascedouro das prestações previdenciárias. Coube ao citado estadista aprovar no parlamento o:

• A. salário-maternidade
• B. seguro de doença
• C. auxílio-acidente
• D. apoio geriátrico
• E. benefício de guerra

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes. Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes. Não é considerado salário de contribuição o salário-maternidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes. É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue os itens a seguir. É presumida, por força de lei, a dependência econômica dos pais do segurado para fins de atribuição da qualidade de dependentes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue os itens a seguir. O cidadão em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, independentemente de contribuições.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às regras de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.

• A. No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 30 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.
• B. Na aposentadoria do professor, as condições são de 30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
• C. No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 35 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.
• D. Na aposentadoria do professor, as condições são de 35 anos de contribuição, se homem; e 30 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
• E. No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada aos 70 anos de idade, se homem; e aos 65 anos de idade, se mulher.