Questões sobre Aposentadoria por tempo de contribuição

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos itens. O contribuinte individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime simplificado de recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11% — não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes.

É permitido que o segurado do RGPS receba conjuntamente os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-doença acidentário, desde que estes decorram de diferentes contingências.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas relativas à previdência social, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao regime geral da previdência social.

A incidência do fator previdenciário sobre o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição contribui para a diminuição de aposentadorias de segurados muito jovens, bem como para o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.

• C. Certo
• E. Errado

Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a

• A.

  aposentadoria por idade.

• B.

  auxílio-doença.

• C.

  aposentadoria especial.

• D.

  aposentadoria por invalidez.

• E.

  aposentadoria por tempo de contribuição.

Luciana possuía em dezembro de 1998, 21 (vinte e um) anos de contribuição para a Previdência Social, e continuou trabalhando até julho de 2005, quando completou 48 (quarenta e oito) anos de idade. Nessa situação, Luciana terá direito a

• A.

  aposentadoria integral por tempo de contribuição.

• B.

  aposentadoria especial.

• C.

  aposentadoria por idade.

• D.

  aposentadoria proporcional por tempo de contribuição.

• E.

  aposentadoria por invalidez.

José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de

• A.

  dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• B.

  cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• C.

  três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• D.

  cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.

• E.

  dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.

Rita de Cássia foi empregada durante 26 (vinte e seis) anos e aposentou-se por tempo de contribuição. Após dois anos de sua aposentadoria, ela retornou a trabalhar em outro emprego. Na situação ora proposta, em relação ao novo contrato de trabalho e à cumulação de benefícios, é correto afirmar que Rita de Cássia

• A.

  poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.

• B.

  sendo demitida sem justa causa terá direito ao seguro-desemprego.

• C.

  sendo demitida sem justa causa é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.

• D.

  poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-acidente.

• E.

  recebendo aposentadoria por tempo de contribuição e voltando a exercer atividade remunerada, não terá de contribuir, obrigatoriamente, para o INSS.

No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado facultativo pertencente à família de baixa renda, que não possuir renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, terá alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição de

• A.

  11%.

• B.

  5%.

• C.

  8%.

• D.

  20%

• E.

  15%.

Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.

Entre as prestações, expressas em benefícios e serviços do RGPS, encontra-se a aposentadoria por tempo de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.

A contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, para efeito de aposentadoria, é um direito constitucional autoaplicável, não dependendo de critérios outros estabelecidos em lei.

• C. Certo
• E. Errado