Questões sobre Auxílio-família

No dizer de Wagner Balera: “a realidade que provoca e justifica o surgimento da proteção previdenciária é, por natureza, o risco social. Risco assumido pela comunidade em seu todo considerada, mas cujo suporte maior é encargo dos trabalhadores, dos empregadores e do Estado.” (BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. São Paulo: LTr, 2000, p. 31).

Com base no texto acima e na legislação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  O benefício auxílio-reclusão é devido aos dependentes de segurados, independentemente da renda destes.

• B.

  A previdência social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter gratuito e de filiação facultativa.

• C.

  São dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, até 18 (dezoito) anos completos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

• D.

  O salário-família só é devido aos dependentes dos segurados de baixa renda.

• E.

  A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher.

Quanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade:

• A.

  à empresa, ao sindicato ou ao órgão gestor de mãode- obra.

• B.

  ao empregador e à Previdência Social, em partes iguais.

• C.

  à Previdência Social, 70% (setenta por cento); e ao empregador, 30% (trinta por cento).

• D.

  à Previdência Social, integralmente.

• E.

  à Previdência Social, 30% (trinta por cento); e ao empregador, 70% (setenta por cento).

Considere as assertivas abaixo a respeito do salário família:

 I. O salário família não é devido aos trabalhadores avulsos por não se enquadrarem na condição de empregados.

 II. O salário-família é devido por quotas de modo que o empregado receba tantas quotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados.

III. Para ter direito ao salário-família é necessário que o filho do empregado seja menor de 16 anos ou inválido de qualquer idade.

IV. Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lheão devidas tantas quotas quantos forem os contratos.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I e IV.

Ana, Aline, Diana, Daniela e Dora são empregadas da empresa XXCC. Ana possui um filho com 17 anos de idade. Aline possui um casal de gêmeos com 14 anos de idade. Diana possui uma filha de 13 anos de idade. Daniela possui uma filha de 11 anos de idade e Dora possui um filho inválido com 33 anos de idade.

Nesses casos, terão direito ao salário-família apenas,

• A.

  Aline e Dora.

• B.

  Ana, Diana, Daniela e Dora.

• C.

  Diana, Daniela e Dora.

• D.

  Daniela e Ana.

• E.

  Aline e Diana.

Considere:

I. Marta trabalha na empresa privada JUSTA e possui uma filha com 13 anos de idade completos.

II. Silvia é empregada doméstica e possui um filho com 7 anos de idade completos.

III. Mateus é trabalhador avulso e possui dois filhos, um com 8 anos e outro com 12 anos de idade.

IV. Mônica é trabalhadora avulsa e possui um filho inválido com 25 anos de idade.

 Em regra, terão direito ao salário-família APENAS os trabalhadores indicados em

• A.

  I.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I, II e III.

Julgue a assertiva que se segue a cada uma das situações hipotéticas referentes ao salário-família apresentadas em cada um dos itens subseqüentes.

Rubens e sua esposa Amélia têm, juntos, dois filhos, trabalham e são segurados do regime geral da previdência social, além de serem considerados trabalhadores de baixa renda. Nessa situação, o salário-família somente será pago a um dos cônjuges.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito do salário família:

I. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos.

II. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com sessenta e cinco anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.

III. A empresa conservará durante quinze anos, obrigatoriamente, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da Previdência Social.

IV. A cota do salário-família não será incorporada ao salário ou ao benefício.

Está correto o que se afirma, APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e IV.
• E. II, III e IV.

Assinale o único benefício cuja percepção NÃO enseja o pagamento do abono anual.

• A.

  Auxílio-doença.

• B.

  Auxílio-acidente.

• C.

  Auxílio-reclusão.

• D.

  Salário-maternidade.

• E.

  Salário-família.

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 72 a 74.

Entre as várias situações cobertas pela previdência social, está a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados que recebam remuneração até o teto de contribuição do INSS.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da legislação previdenciária, assinale qual benefício é reembolsado à empresa:

• A.

  salário-família pago aos segurados a seu serviço.

• B.

  auxílio-acidente.

• C.

  aposentadoria por idade.

• D.

  aposentadoria por invalidez.

• E.

  pensão por morte.