Questões sobre Auxílio-reclusão

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do cometimento de crime hediondo.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme estabelece o art. 80, da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar com relação ao auxílio-reclusão:

• A.

  Será concedido aos dependentes do segurado que estiver preso preventivamente.

• B.

  Será concedido aos dependentes do segurado que estiver respondendo a processo criminal, independentemente de recolhimento à prisão.

• C.

  Será concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não tiver remuneração.

• D.

  Será concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, ainda que receba benefício de aposentadoria.

• E.

  Será concedido aos dependentes do segurado recolhido ou não à prisão, mas que esteja condenado e não receba qualquer remuneração.

Em se tratando do Auxilio-reclusão, enquanto beneficio da Previdência Social, é correto afirmar que

• A.

  é pago ao funcionário no valor correspondente a 90% da remuneração do mesmo, afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente.

• B.

  é pago à família do servidor no valor correspondente a 75% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente à pena que implique em perda do cargo.

• C.

  é pago aos beneficiários no valor correspondente a 85% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de reclusão ou condenado judicialmente

• D.

  é pago ao funcionário no valor correspondente a 55% da remuneração do mesmo, afastado do cargo por motivo de reclusão ou condenado judicialmente à pena que implique na perda do cargo

• E.

  é pago no valor correspondente a 50% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente à pena ocasionando a perda do cargo.

Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social que abrangem os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Considere a seguinte situação hipotética.

Francisco, servidor titular de cargo efetivo do governo do estado do Piauí, foi preso, em 14/3/2003, quando recebia, a título de remuneração, R$ 3.000,00. Em razão da pena privativa de liberdade, o regime próprio de previdência social do estado do Piauí concedeu aos dependentes de Francisco o auxílio-reclusão.

Nessa situação, a Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social não emitirá o CRP, pois o presente regime próprio de previdência social concede benefício previdenciário distinto dos concedidos pelo regime geral de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado