Questões sobre Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

Julgue os itens a seguir, referentes aos segurados do RGPS.

Dona de casa inscrita como segurada facultativa do RGPS poderá recolher contribuições em atraso, desde que a primeira contribuição tenha sido recolhida sem atraso e não seja ultrapassado o prazo de seis meses após a cessação das contribuições.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos segurados do RGPS.

Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de contador devidamente reconhecida pelo órgão de classe é considerado, de acordo com a legislação previdenciária, segurado facultativo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos segurados do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

• A. O exercente de mandato eletivo municipal é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
• B. O servidor civil estatutário dos Municípios e dos Estados é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social, mesmo que amparado por regime próprio de previdência social.
• C. O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social.
• D. O trabalhador avulso é segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social.
• E. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social.

Como regra, o beneficiário deve receber diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém, admite-se a constituição de procurador. Nessa situação,

• A.

  a procuração tem validade de 6 (seis) meses, podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS.

• B.

  a procuração poderá ser outorgada a parente de servidores públicos civis ativos até o terceiro grau.

• C.

  pode ser outorgada procuração coletiva nos casos de representantes de asilos.

• D.

  a procuração tem validade de 12 (doze) meses, não se admitindo a renovação.

• E.

  pode ser outorgada procuração aos militares ativos, sem grau de parentesco com o beneficiário.

Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.

De acordo com o RGPS, a condição de segurado do retido ou recluso é mantida pelo prazo de até doze meses após o livramento, independentemente de contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições à seguridade social, de acordo com a Lei F. nº 8.213/91:

• A.

  quem está em gozo de benefício, até o período máximo de doze meses.

• B.

  o segurado acometido de doença de segregação compulsória, até vinte e quatro meses após cessar a segregação.

• C.

  o segurado recluso, até dezoito meses após o livramento.

• D.

  o segurado facultativo, até seis meses após a cessação das contribuições.

• E.

  o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar, até seis meses após o licenciamento.

A respeito do regime previdenciário do servidor estatutário, assinale a opção correta.

• A.

  Lei estadual de iniciativa parlamentar que trate apenas de aposentadoria de servidores públicos não é inconstitucional, visto que tal matéria não é privativa do chefe do Poder Executivo, sendo certo que a supressão de parcela de proventos de aposentadoria, concedida em desacordo com a lei, não ofende o princípio da irredutibilidade de vencimentos.

• B.

  Aos servidores vitalícios, ao contrário do que ocorre com os notários, registradores e demais servidores dos ofícios extrajudiciais, aplica-se a aposentadoria compulsória por idade, sendo extensivas aos inativos, desde que mediante lei específica, as vantagens de caráter geral outorgadas aos servidores em atividade.

• C.

  Atividades exercidas por servidores públicos em condições especiais que lhes prejudiquem a saúde podem ensejar a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, em termos definidos em lei complementar, cuja inexistência pode acarretar a aplicação da legislação própria dos trabalhadores regidos pelo RGPS.

• D.

  As funções de magistério limitam-se ao trabalho em sala de aula, excluindo-se as demais atividades extraclasse, de forma que, para efeitos de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado em atividades como as de coordenação e assessoramento pedagógico.

• E.

  A União, os estados, o DF e os municípios, independentemente de instituírem regime de previdência complementar para os seus servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelos próprios regimes de previdência, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

São segurados obrigatórios do regime geral de previdência social:

• A.

  a dona de casa e o estudante, desde que maiores de 16 (dezesseis) anos de idade.

• B.

  os servidores públicos autárquicos ocupantes de cargo de provimento efetivo em Municípios que tenham instituído regime próprio.

• C.

  os trabalhadores autônomos, empresários e ministros de confissão religiosa.

• D.

  os desempregados, nos 12 (doze) meses que se seguem à sua dispensa pela empresa.

• E.

  os consumidores de planos de previdência privada administrados por entidades abertas de previdência complementar.

Tendo em vista a classificação dos segurados obrigatórios na legislação previdenciária vigente, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  Como empregado – a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração.

• B.

  Como trabalhador avulso – quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.

• C.

  Como contribuinte individual – o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.

• D.

  Como empregado – o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

• E.

  Como contribuinte individual – o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente.

A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que:

• A.

  a pessoa pode ser segurado facultativo independente da sua idade.

• B.

  o síndico de condomínio remunerado pela isenção da taxa de condomínio pode ser segurado facultativo.

• C.

  aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social não pode ser segurado facultativo.

• D.

  não pode ser segurado facultativo aquele que estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

• E.

  o estudante maior de quatorze anos.