Questões sobre Benefícios da Previdência Social

No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

A aposentadoria por invalidez, no regime geral de previdência social, será devida independentemente de o segurado estar em gozo de auxílio-doença, desde que seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir relativos à reforma previdenciária.

A Emenda Constitucional n.º 47/2003 restabeleceu a paridade entre ativos e inativos para todos os servidores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir relativos à reforma previdenciária.

De acordo com a legislação vigente, a aposentadoria voluntária para os servidores que ingressaram no serviço público até 16/12/1998 depende, entre outros requisitos, de 25 anos de efetivo exercício de serviço público, quinze de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos benefícios pagos pelo regime de previdência estadual próprio do Estado de Goiás, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta.

I. A aposentadoria por invalidez permanente será paga proporcionalmente em caso de acidente em serviço.

II. A aposentadoria por idade pode ocorrer de forma voluntária aos sessenta anos de idade.

III. O auxílio-reclusão será pago ao filiado ou participante.

IV. O benefício de pensão por morte será pago aos dependentes irmãos não emancipados pro rata com os filhos.

• A.

  Somente II e III estão corretos.

• B.

  Todos estão corretos.

• C.

  Somente II e IV estão errados.

• D.

  Todos estão errados.

• E.

  Somente I e IV estão errados.

Em relação às aposentadorias e pensões dos servidores públicos, é correto afirmar:

• A.

  A aposentadoria voluntária será devida aos servidores que ingressaram após a Emenda Constitucional nº 47/05 e completarem 60 ou 55 anos de idade e 35 ou 30 anos de contribuição, conforme se trate de homem ou mulher, respectivamente, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.

• B.

  A aposentadoria proporcional aos vinte e cinco anos de serviço, se mulher, e 30 anos, se homem, será calculada para os servidores que ingressaram após a Emenda Constitucional nº 47/05 segundo as regras de cálculo dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

• C.

  Os aposentados e pensionistas devem contribuir para o sistema previdenciário, com a mesma alíquota dos servidores ativos, sobre a totalidade dos proventos ou pensões conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 47/05.

• D.

  Para os servidores que ingressaram até a edição da Emenda Constitucional nº 20/98 foram assegurados proventos integrais e a paridade com os servidores da ativa, se completados 25 ou 30 anos de contribuição, conforme se trate de homem ou mulher, respectivamente, 25 anos de efetivo exercício no serviço público; 15 anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.

• E.

  As regras das aposentadorias conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 47/2005 não se aplicam aos militares e servidores de fundações públicas.

Assinale a opção incorreta.

• A.

  Para efeito de acidente do trabalho, não são consideradas doença do trabalho a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a que não produza incapacidade laborativa.

• B.

  A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

• C.

  As cotas do salário-família serão pagas pela empresa, mensalmente, junto com o salário, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuições, conforme dispõe o regulamento, mas, quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o primeiro pagamento do mês subseqüente ao vencido.

• D.

  O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com mais de um ano e até quatro anos completos, por 60 (sessenta) dias.

• E.

  O segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optar pelo prosseguimento na atividade, fará jus ao abono de permanência em serviço, mensal, correspondendo a 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria para o segurado com 35 (trinta e cinco) anos ou mais de serviço e para a segurada com 30 (trinta) anos ou mais de serviço.

Para a concessão do benefício de prestação continuada é correto afirmar que

• A. a condição de internado prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao recebimento do benefício.
• B. o benefício alcança os estrangeiros naturalizados, domiciliados no Brasil desde que não amparados pelo sistema previdenciário do país de origem .
• C. o laudo comprovando a deficiência deve ser expedido pelo INSS, não sendo válido aquele emitido por qualquer outro serviço.
• D. a condição de incapacidade da família em prover a manutenção é considerada exclusivamente nos casos de beneficiários idosos.
• E. os portadores de deficiências irreversíveis adquiridas não têm direito ao benefício que é reservado ao portador de anomalias ou lesões hereditárias.

De acordo com a legislação previdenciária vigente, não é objetivo da assistência social:

• A.

  a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

• B.

  o amparo às crianças e adolescentes carentes.

• C.

  a garantia de R$ 300,00 de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

• D.

  a promoção da integração ao mercado de trabalho.

• E.

  a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

O art. 28 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, estabelece normas sobre o salário-de-contribuição. Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que integra o salário-de-contribuição pelo seu valor total:

• A.

  as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal.

• B.

  a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.

• C.

  o total das diárias pagas, quando excedente a 50% da remuneração mensal.

• D.

  as importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada.

• E.

  os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade.

O Trabalhador em Regime de Previdência Social tem a concessão dos seguintes benefícios:

• A.

  auxilio funeral, auxilio-reclusão e aposentadoria.

• B.

  auxilio natalidade, pensão e pecúlio facultativo.

• C.

  auxilio-reclusão, salário-família e auxilio funeral.

• D.

  auxilio pensão, auxilio natalidade e pecúlio facultativo.

• E.

  auxilio natalidade, salário-familia e aposentadoria.