Questões sobre Histórico da Previdência Social

A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue os itens a seguir. A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919, ao constitucionalizar um conjunto de direitos sociais, colocando-os no mesmo plano dos direitos civis, marcaram o início da fase de consolidação da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à seguridade social e a sua evolução histórica e seus princípios, assinale a opção correta.

• A. Em decorrência do princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, as contribuições sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade contributiva dos seus participantes.
• B. A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores.
• C. A lei que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), na década de 30 do século passado, é considerada marco fundador do direito previdenciário brasileiro.
• D. A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80 do século passado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
• E. O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição.

Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil é INCORRETO afirmar:

• A. É considerado um marco na história da Previdência Social a denominada "Lei Eloy Chaves" que determinou a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores ferroviários.
• B. Em 1934, pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice, invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.
• C. O sistema securitário social brasileiro consagra a proteção do indivíduo contra riscos que possam surgir em relação à previdência social e à assistência social, não abrangendo a saúde, que é tratada com exclusividade pela União, através do Ministério da Saúde.
• D. O plano de ação das áreas que envolvem a Seguridade Social será integrado e deve estar expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixará as metas e prioridades do sistema, assegurando a cada área a gestão dos seus recursos.
• E. A Seguridade Social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Com relação à tendência dos padrões contábeis internacionais, é correto afirmar que, atualmente, a legislação previdenciária brasileira

• A. diverge no que diz respeito à tendência de supervisão baseada em riscos.
• B. converge no que diz respeito à ausência da necessidade de evidenciação do passivo atuarial pelas patrocinadoras de fundos de pensão.
• C. difere nas preocupações quanto à necessidade de contabilização dos benefícios de aposentadoria e pensão aos empregados e aos dependentes deles nas entidades patrocinadoras de fundos de pensão.
• D. converge no entendimento quanto à irrelevância da divulgação de informações sobre benefícios a empregados nas demonstrações contábeis das patrocinadoras de fundos de pensão.
• E. converge em muitos aspectos no grau de harmonização entre as normas norte-americanas, internacionais e a brasileira.

É correto afirmar que a Seguridade Social compreende

• A.

  a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.

• B.

  a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.

• C.

  o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.

• D.

  a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social.

• E.

  a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.

Acerca do Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), que agrupou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Administração da Previdência Social (IAPAS), pode-se afirmar corretamente.

• A.

  Com a criação do SINPAS ocorreu a unificação do custeio dos regimes de benefícios e serviços dos trabalhadores urbanos e rurais.

• B.

  A Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) passou a integrar o SINPAS, na condição de órgão autônomo da estrutura do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

• C.

  Entre outras competências cabia ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como entidade do SINPAS, a concessão e manutenção de benefícios e outras prestações em dinheiro, inclusive aquelas que estavam a cargo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

• D.

  As receitas das entidades do SINPAS formaram o Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) administrado por um colegiado, integrado pelos dirigentes daquelas entidades, sob a presidência do Ministro da Fazenda.

• E.

  As entidades integrantes do SINPAS preservaram seus bens móveis e imóveis, não sendo permitido ao MPAS a promover a transferência, de uma para outra entidade do SINPAS, de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

Segundo a Comissão Econômica para América Latina (CEPAL), citada por Boschetti (2008), a Reforma da Previdência brasileira, no que diz respeito à sua natureza, pode ser classificada como

• A. progressista.
• B. recessiva.
• C. paramétrica.
• D. estrutural.
• E. global.

Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue os itens a seguir.

O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social. No ordenamento jurídico brasileiro, a primeira referência a instituições que promovessem ações relacionadas ao que hoje se denomina seguridade social foi feita pela Constituição de 1824, que criou as casas de socorros, consideradas embriões das santas casas de misericórdia.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

A concepção de seguridade social adotada no país é uma inovação do ponto de vista conceitual. A principal referência dessa nova concepção para os parlamentares constituintes foi a experiência desenvolvida na Espanha.

• C. Certo
• E. Errado