Questões sobre Parcelas não-integrantes do salário-de-contribuição

Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulamento da Previdência Social:

I. a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da legislação pertinente;

II. indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

III. indenização por despedida com justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho;

IV. incentivo à demissão.

Analisando as assertivas é correto afirmar:

• A.

  Todas as opções atendem ao enunciado da questão.

• B.

  Somente a opção II atende ao enunciado da questão.

• C.

  Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.

• D.

  As opções II e III não atendem ao enunciado da questão.

• E.

  Somente a opção I não atende ao enunciado da questão.