Questões sobre Previdência Complementar

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.

• C. Certo
• E. Errado

Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.

• A.

  O Regime Geral de Previdência Social e a Previdência Complementar são compulsórios.

• B.

  As entidades de previdência complementar não necessitam de atividade de custeio de modo diverso do regime geral de previdência.

• C.

  Só pode optar pela Previdência Complementar aquele que for segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social.

• D.

  As entidades de Previdência Complementar e o INSS são entes estatais públicos.

• E.

  Os planos dos benefícios do RGPS e da Previdência Complementar deverão assegurar equilíbrio econômico-fi nanceiro e atuarial.

Sobre o tema “previdência complementar”, é correto afi rmar:

• A.

  As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.

• B.

  Na estrutura organizacional de entidade de previdência complementar, que tenha como patrocinadora empresa estatal pertencente à União, o conselho deliberativo é órgão máximo responsável pela defi nição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.

• C.

  A União na qualidade de patrocinadora poderá realizar o aporte de recursos à entidade de previdência privada, sendo que sua contribuição normal poderá exceder a duas vezes a do segurado.

• D.

  As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios, independente de autorização específi ca, desde que as normas sejam aprovadas por órgão regulador vinculado ao Ministério da Previdência Social.

• E.

  O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao fi nal do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 10% (dez por cento) do valor das reservas matemáticas.

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. Não poderá recair penhora sobre o saldo de depósito em fundo de previdência privada em nome de diretor de empresa falida suspeito de gestão fraudulenta, dado o nítido caráter alimentar de tal verba, advinda da remuneração mensal do diretor, especialmente se os referidos valores tiverem sido depositados antes de seu ingresso na diretoria da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos regimes de previdência social, julgue os itens subsequentes.

A previdência privada aberta é acessível a uma clientela específica, como, por exemplo, empregados de certas empresas ou grupos econômicos que contribuem para seus fundos de pensão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem com referência à previdência privada brasileira.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa pública vinculada à administração indireta do município de Boa Vista pretende organizar um fundo de pensão para seus empregados.

Nessa situação, a contribuição patronal normal como patrocinadora poderá ser de até duas vezes a contribuição do segurado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem com referência à previdência privada brasileira.

Uma das principais diferenças entre a previdência pública e a previdência privada refere-se ao regime de financiamento. Enquanto o RGPS organiza-se no sistema de repartição simples, a previdência privada opera em regime de capitalização.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da solidariedade nos planos de previdência privada, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  Admitir-se-á solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores, com relação aos respectivos planos.

• B.

  A solidariedade almeja a maior proteção dos beneficiários.

• C.

  A solidariedade não pode ser presumida, devendo estar prevista na lei.

• D.

  É permitido o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.

• E.

  A solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores deve estar expressamente prevista no convênio de adesão.

Julgue os itens abaixo, relativos ao regime de previdência privada de caráter complementar previsto na EC n.o 20/98 (reforma da previdência social).

No Brasil, o regime de previdência complementar é feito de forma exclusiva por entidades de previdência fechada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao patrocínio estatal das entidades de previdência complementar fechada e à sua diretoria- executiva, assinale a opção correta.

• A.

  Os membros da diretoria-executiva deverão comprovar experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

• B.

  Aos membros da diretoria-executiva é permitido integrar concomitantemente o conselho deliberativo.

• C.

  Aos membros da diretoria-executiva é permitido exercer simultaneamente atividade no patrocinador.

• D.

  Os membros da diretoria-executiva podem ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social.

• E.

  A diretoria-executiva é o órgão responsável pela fiscalização da entidade.