Questões sobre Regras básicas para o cálculo do salário-de-benefício

A respeito do cálculo do valor do benefício previdenciário, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A.

  Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por idade consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário.

• B.

  Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de contribuição consiste na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês.

• C.

  O auxílio-doença tem como base de cálculo o saláriode- benefício do segurado.

• D.

  Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

• E.

  O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado.

É permitido ao contribuinte ressarcir-se de valores pagos indevidamente, deduzindo-os das contribuições devidas à Previdência Social, se atender a diversas condições, entre as quais as seguintes:

• A.

  estar em situação regular, relativamente à sua sede ou estabelecimento principal, enquanto às contribuições objeto de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD e débito decorrente de Auto de Infração - AI, cuja exigibilidade não esteja suspensa, de Lançamento de Débito Confessado - LDC, de Lançamento de Débito Confessado em GFIP - LDCG, de Débito Confessado em GFIP – DCG.

• B.

  não haver débitos vincendos relativamente ao parcelamento de contribuições.

• C.

  a compensação somente poderá ser realizada em recolhimento de importância correspondente a períodos antecedentes àqueles a que se referem os valores pagos indevidamente.

• D.

  não referir-se a acréscimos legais, como de atualização monetária, de multa ou de juros de mora.

• E.

  referir-se a compensação de valores que não tenham sido alcançados pela prescrição.

Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes.

Os proventos de aposentadoria proporcional são equivalentes a 70% do valor da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, acrescidos de 10% a cada dois anos de contribuição que supere trinta anos de efetiva contribuição, até o limite de 100%.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes.

Os planos de custeio e benefícios devem ser organizados e revistos, com base na avaliação atuarial, bianual, na forma prevista em lei.

• C. Certo
• E. Errado