Questões de Direito Previdenciário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

O servidor público federal que tem neoplasia maligna tem direito à aposentadoria integral.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Cabe à política de assistência social atender as necessidades básicas de todos, desde que tenham contribuído por um período mínimo de dois anos, para a previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Para a implementação da política de assistência, uma nova concepção de família foi adotada, considerando-se a concepção de chefia conjugal bem como a diferenciação entre filhos legítimos e ilegítimos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Entre as garantias da política de assistência social, destaca-se a segurança da acolhida, que funciona nos centros de referência de assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas de acordo com as espécies empresariais presentes no Código Civil brasileiro. O objetivo principal dessas entidades é instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos na forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementado somente nas grandes capitais brasileiras, é direito pago aos idosos com mais de 60 anos de idade, com renda per capita de meio salário mínimo, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O SUAS propõe o estabelecimento de novas relações entre gestores e técnicos: compromisso com a política pública, qualificação dos recursos humanos e maior capacidade de gestão de seu corpo técnico.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, relativos às políticas de saúde, previdência e assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da organização da seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

• C. Certo
• E. Errado

O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Hanseníase, cardiopatia grave e doença de Parkinson são algumas das doenças que podem justificar aposentadoria por invalidez com proventos integrais.

• C. Certo
• E. Errado