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Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.
Após a filiação e o primeiro recolhimento, o segurado facultativo poderá recolher contribuições em atraso, desde que não tenham decorrido doze meses da cessação dos recolhimentos.
Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.
O fator previdenciário será calculado mediante fórmula que considere a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.
Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.
É vedada a inscrição de segurado após sua morte, exceto em caso de segurado especial.
Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.
As contribuições previdenciárias das empresas incidem sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, com ou sem vínculo empregatício.
Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.
As contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à seguridade social, são arrecadadas, normatizadas, fiscalizadas e cobradas pelo INSS.
Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.
As contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo INSS e pagas com atraso ficam sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa.
Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.
É de 2% o limite máximo que o INSS pode cobrar a título de multa sobre contribuições previdenciárias em atraso.
Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.
No caso de empregado doméstico, a contribuição previdenciária do empregador é de 20% sobre a remuneração paga ao empregado, da mesma forma que ocorre com as empresas em geral.
Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.
A falta de recolhimento das contribuições urbanas e rurais devidas ao INSS acarreta multa variável, que será relevada caso o pagamento seja feito no mês de vencimento.
Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.
Se uma mulher encontra-se em gozo de salário-maternidade, então o valor do benefício que ela recebe não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias que o seu empregador terá de recolher ao INSS.
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