Questões de Direito Previdenciário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Na condição de trabalhador autônomo, são segurados obrigatórios da previdência social aqueles que prestam serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, por conta própria, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens abaixo.

Um servidor, ocupante exclusivamente de cargo comissionado no governo do estado do Paraná, deverá ter sua contribuição previdenciária retida e repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.

A compensação financeira devida pelo RGPS será reajustada utilizando-se os mesmos critérios aplicados pelo regime instituidor que paga o benefício.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Os trabalhadores que prestem, a diversas empresas, atividades portuárias de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, vinculam-se obrigatoriamente à previdência social, na condição de trabalhadores avulsos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos regimes de financiamento dos regimes próprios de previdência, com base nas portarias do Ministério da Previdência e Assistência Social que regulamentam o tema.

No regime financeiro de repartição de capitais de cobertura, as contribuições pagas pelos servidores e os ingressos dos entes estatais, em um determinado período, deverão ser suficientes para pagar os benefícios resultantes dos eventos ocorridos nesse período.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Todos os valores devidos a título de compensação financeira pelos regimes de origem devem ser pagos em dinheiro no ato da concessão da mesma, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

São segurados especiais da previdência social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e seus assemelhados, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxílio eventual de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos elementos do demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência social.

Na rubrica contribuição patronal da receita previdenciária considera-se o somatório dos valores da contribuição previdenciária da unidade federada recolhidos mensalmente ao regime próprio de previdência social e(ou) ao fundo de natureza previdenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

Os regimes próprios de previdência, quando instituidores, devem apresentar ao INSS, referente a cada benefício concedido com base em tempo de contribuição vertida ao RGPS, apenas as seguintes informações e(ou) documentos:

I dados pessoais e documento necessário à comprovação da condição do segurado perante o RGPS;

 II data do início do benefício;

III percentual do tempo de contribuição para o RGPS, em relação ao tempo total;

IV cópia de certidão de tempo de serviço ou de contribuição fornecido pelo INSS.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

O dirigente sindical eleito e empossado mantém, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no regime geral de previdência social de antes da investidura no cargo, facultada a opção pela vinculação previdenciária na condição de contribuinte individual.

• C. Certo
• E. Errado