Questões de Direito Previdenciário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir.

Perfil profissiográfico é o documento que deve conter o registro de todas as informações sobre as atividades do trabalhador no desempenho de funções exercidas em condições especiais, podendo incluir, entre outros, a avaliação da atividade em si, do ambiente físico e do perfil psicológico mais adequado para o ocupante do cargo em questão. A empresa deverá, obrigatoriamente, fornecer cópia do perfil profissiográfico ao trabalhador que exerça atividade sujeita a aposentadoria especial quando da rescisão do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens abaixo.

A partir de 16/12/1998, o município de Chapecó deveria filiar ao regime geral de previdência social os servidores titulares de cargo efetivo da União que estivessem cedidos ao município para ocupar cargo em comissão, mesmo que, à época, a União possuísse regime próprio de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

As ações de preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho devem ser orientadas e direcionadas de acordo com o programa de preservação de riscos ambientais, dividido em seis fases distintas, porém interligadas.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens abaixo.

Quando um servidor efetivo de Chapecó aposentar-se pelo respectivo regime próprio de previdência social, poderá acumular os proventos desse benefício com a aposentadoria superveniente de outro regime próprio de previdência social, ainda que proveniente de cargo inacumulável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

A avaliação do risco ocupacional é tarefa interdisciplinar que engloba profissionais de vários campos do conhecimento, com ênfase tanto no campo tecnológico quanto no humanístico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo.

O descumprimento das regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos estabelecidas na Lei n.º 9.717/1998 implica a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens abaixo.

Extinto o regime próprio de previdência social do município de Chapecó, os seus servidores titulares de cargo efetivo serão vinculados ao regime geral de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Todo e qualquer acidente de trabalho ocorrido em uma empresa que contrate trabalhadores deverá ser notificado ao INSS por meio da emissão de CAT, devendo suas causas serem pesquisadas e analisadas pela CIPA, em conjunto com o SESMT da empresa, quando houver.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

No Brasil, o primeiro texto constitucional a adotar e tratar da criação das casas de socorros públicos foi a Constituição da República de 1824.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é considerado, pela maioria dos autores, o marco inicial da previdência social no Brasil, tendo determinado a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões para os empregados em empresas de estrada de ferro.

• C. Certo
• E. Errado