Questões de Direito Previdenciário da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com a Lei F. nº 8.213/91, independe de carência a concessão das seguintes prestações do Regime Geral de Previdência Social:

• A.

  pensão por morte, reabilitação profi ssional, aposentadoria por tempo de serviço e auxíliomoradia.

• B.

  auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-alimentação.

• C.

  auxílio-reclusão, serviço social, aposentadoria por idade e auxílio-funeral.

• D.

  salário-maternidade, pensão por morte, salário- família e aposentadoria especial.

• E.

  pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente.

De acordo com a Lei F. nº 8.212/91, integram o salário-de-contribuição do empregado:

• A.

  a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.

• B.

  a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive a parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.

• C.

  a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive parcelas recebidas a título de vale-transporte, ajuda de custo, incentivo de demissão e auxílio-alimentação.

• D.

  a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.

• E.

  a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive a participação nos lucros da empresa, as diárias para viagens e a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional, bem como os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições à seguridade social, de acordo com a Lei F. nº 8.213/91:

• A.

  quem está em gozo de benefício, até o período máximo de doze meses.

• B.

  o segurado acometido de doença de segregação compulsória, até vinte e quatro meses após cessar a segregação.

• C.

  o segurado recluso, até dezoito meses após o livramento.

• D.

  o segurado facultativo, até seis meses após a cessação das contribuições.

• E.

  o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar, até seis meses após o licenciamento.

Não constituem receitas da seguridade social, de acordo com a Constituição da República e legislação infraconstitucional correlata:

• A.

  contribuições sociais das empresas incidentes sobre faturamento e lucro.

• B.

  contribuições sociais dos empregadores domésticos.

• C.

  40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

• D.

  doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.

• E.

  recursos provenientes do orçamento geral da União, no percentual mínimo de 12% da receita tributária federal.