Questões de Direito Previdenciário da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
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No âmbito do Regime Social de Previdência Social, incluem-se na categoria de dependentes preferenciais, ou de primeira classe, EXCETO:
- A.
a companheira ou companheiro, em união estável com o segurado ou segurada.
- B.
o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido.
- C.
o cônjuge.
- D.
os pais.
Trata-se de parcela(s) integrante(s) do salário de contribuição, para fins previdenciá-rios, EXCETO:
- A.
as férias gozadas.
- B.
as férias indenizadas.
- C.
as comissões e percentagens.
- D.
a remuneração registrada na Carteira de Trabalho para o empregado doméstico.
Direito Previdenciário - Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2007
Sobre o Regime Especial de Previdência do Servidor Público, NÃO é correto afir-mar:
- A.
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
- B.
É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.
- C.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir regime de previdência complementar para seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo.
- D.
Ao servidor exclusivamente ocupante de cargo em comissão, desde que contri-bua em igualdade de condições com o servidor titular de cargo efetivo, aplica-se o regime próprio de previdência.
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