Questões de Direito Previdenciário da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

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É CORRETO afirmar que o auxílio-acidente concedido pela Previdência Social é devido ao segurado que

  • A.

    apresentar dano funcional sem repercussão na capacidade laborativa.

  • B.

    estiver desempregado há mais de seis meses.

  • C.

    for readaptado de função como medida preventiva.

  • D.

    sofrer lesão bilateral das vias lacrimais.

Considerando-se o auxílio-doença concedido pela Previdência Social, é CORRETO afirmar que ele é devido ao segurado que

  • A.

    estiver aposentado há mais de um ano, ainda que de forma proporcional.

  • B.

    exercer mais de uma atividade abrangida pela Previdência, mas apresentar incapacidade para apenas uma delas.

  • C.

    ficar incapacitado para o trabalho por, no mínimo, 30 dias, comprovado pelo exame pericial médico.

  • D.

    filiar-se à Previdência já portador da doença ou lesão objeto do auxílio que solicita.

Considerando-se o que determina o Regulamento da Previdência Social, é CORRETO afirmar que, entre as situações em que o aposentado por invalidez tem direito à majora-ção de abono de 25%, NÃO se inclui a que se caracteriza por

  • A.

    baixa visual de mais de 85% em ambos os olhos.

  • B.

    doença que exija permanência contínua no leito.

  • C.

    paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.

  • D.

    perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

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