Questões de Direito Previdenciário da Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a assistência médica previdenciária que se denominava:

• A. SUS.
• B. IAPs.
• C. CAPs.
• D. INAMPS.

Em relação ao período correspondente à segunda metade do século XIX e início do século XX, assinale a afirmativa correta.

• A. Os serviços médicos hospitalares eram prestados pelas Santas Casas que eram entidades filantrópicas voltadas para o atendimento da população mais pobre.
• B. As atividades de saúde pública da época eram de responsabilidade dos municípios. O governo da capital do Império não interferia nos assuntos relacionados à saúde.
• C. Poucas eram as situações que colocavam em risco a saúde da população, como epidemias, doenças ligadas às práticas higiênicas e ligadas às condições de vida das pessoas.
• D. Não havia prática de prevenção das doenças ligadas aos portos; por esse motivo, muitas doenças que apareceram na época foram trazidas por pessoas que chegavam ao país nas embarcações.

Na era Vargas (1930 – 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) era voltada:

• A. A toda população brasileira.
• B. Apenas aos trabalhadores das forças armadas.
• C. A todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da atividade exercida.
• D. Apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias profissionais.

Considerando os componentes da medicina previdenciária no Brasil, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o seu financiamento, é correto afirmar que:

• A. Todos os componentes recebiam financiamento do governo.
• B. O INPS era financiado pelos empregados e empregadores apenas.
• C. As CAPs eram financiadas apenas pelos empregados e empregadores.
• D. Tanto as CAPs quanto o INPS e o INAMPS eram financiados também pelo governo.

A medicina previdenciária no Brasil data de 1923, quando o governo instituiu, pela Lei Eloy Chaves:

• A. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
• B. Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs).
• C. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
• D. O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
• E. Dos Conselhos Consultivos de Administração de Saúde Previdenciária (IASP).

Considerando o Sistema de Seguridade Social no Brasil e enfocando as mudanças recentes na esfera das políticas de previdência e assistência social, assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  O escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, quanto das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

• B.

  O trabalho, suas condições (sob o capital) e relações (assalariado/alienado) têm centralidade na constituição dos sistemas de seguridade social.

• C.

  Os sistemas de proteção social são referenciados por princípios e valores próprios da denominada sociedade salarial, particularmente aquela desenhada pelo capitalismo desenvolvido e pelo trabalho organizado (sindicatos e partidos), no período que vai dos meados dos anos 1940 até o final dos anos 1970.

• D.

  As características excludentes do mercado de trabalho, o grau de pauperização da população, o nível de concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do Estado permitem afirmar que no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização dos benefícios sociais.

• E.

  O Sistema de Seguridade Social do Brasil é insuficiente para afirmar que os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 1980, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos não mercantis, usufruíram do alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde, dentre outros.