Questões de Direito Previdenciário da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Em relação ao regime previdenciário, é correto afirmar:

• A. A cobertura previdenciária no Brasil é universal e trata de forma indistinta trabalhadores do setor público, do setor privado, das atividades rurais e das atividades domésticas.
• B. Os trabalhadores da iniciativa privada contribuem diretamente, com parte de seu salário, para o fundo de previdência do seu município.
• C. Os trabalhadores do setor público estadual contribuem diretamente, por meio da retenção de parte de seu salário, para o regime próprio de previdência social do seu Estado.
• D. O regime previdenciário dos servidores públicos é único e difere do regime previdenciário dos trabalhadores da iniciativa privada.
• E. O regime previdenciário dos servidores públicos municipais é administrado por seus municípios, salvo quando os fundos encontram problemas de gestão, sendo então capitalizados pelo governo federal.

No que concerne à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar:

• A.

  Pode ser revista a qualquer tempo, assegurado o retorno do trabalhador ao emprego.

• B.

  Pode ser revista a qualquer tempo, assegurado o retorno do trabalhador ao emprego, facultado ao empregador o direito de rescindir o contrato de trabalho.

• C.

  Pode ser revista a qualquer tempo, sem assegurar o retorno do trabalhador ao emprego, se a aposentadoria houver perdurado por mais de cinco anos.

• D.

  Não pode ser revista.

• E.

  Torna-se definitiva após cinco anos.

Acerca das previsões constitucionais atinentes à Previdência Social, considere as afirmativas a seguir:

• A.

  Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

• B.

  Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

• C.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

• E.

  As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social:

• A.

  desde o nascimento, até cinco meses após o parto.

• B.

  desde a concepção, até cinco meses após o parto.

• C.

  desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.

• D.

  por três meses, quando o afastamento antecede 30 dias da ocorrência do parto.

• E.

  por 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data da ocorrência deste.

Qual o marco inicial da contagem do período de carência para o segurado ter direito aos benefícios da Previdência Social?

• A.

  A data da filiação para o segurado especial.

• B.

  A data da filiação para o empregado não-doméstico.

• C.

  A data da filiação para o empregado doméstico.

• D.

  A data do efetivo pagamento da primeira contribuição, ainda que sem atraso, para o segurado trabalhador avulso.

• E.

  A data do efetivo pagamento da primeira contribuição, ainda que com atraso, para o segurado autônomo.