Questões de Direito Processual Civil

Julgue os itens que se seguem, referentes ao procedimento comum no processo civil. No polo ativo ou passivo da reconvenção poderão ser incluídos terceiros legitimados em litisconsórcio ativo ou passivo.

• E. Errado
• C. Certo

Acerca do julgamento conforme o estado do processo, assinale a opção correta.

• A. O julgamento parcial de mérito só poderá ocorrer se a obrigação a ser reconhecida for líquida.
• B. O julgamento antecipado do mérito feito após providências preliminares de saneamento baseia-se em cognição sumária.
• C. A decisão parcial de mérito que se torna definitiva produz coisa julgada e pode ser objeto de ação rescisória.
• D. Caberá apelação contra a decisão que julgar antecipadamente parte do mérito.

Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta:

• A. As disposições do CPC-2015 devem ser aplicadas imediatamente após a sua entrada em vigor a todos os processos em tramitação.
• B. São cabíveis honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.
• C. As disposições dc direito probatório adotadas no novo código somente serão aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor.
• D. No tema intertemporal, o CPC adotou o sistema puro do isolamento dos atos processuais.
• E. No tema, o novo CPC adotou o sistema das fases processuais.

Julgue os próximos itens, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante. Caso seja convocado de forma superveniente a participar de processo judicial, o litisconsorte unitário ativo poderá optar por manter-se inerte ou por ingressar na relação processual como litisconsorte do autor ou assistente do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante. Caso seja convocado de forma superveniente a participar de processo judicial, o litisconsorte unitário ativo poderá optar por manter-se inerte ou por ingressar na relação processual como litisconsorte do autor ou assistente do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos prazos processuais definidos pelo Código de Processo Civil para a Fazenda Pública manifestar-se judicialmente, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).

( ) O Ministério Público gozará de prazo em quádruplo para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.

( ) Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

( ) A intimação pessoal do membro da Advocacia Pública far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

Qual é a sequência correta?

• A. F; F; F.
• B. F; F; V.
• C. F; V; V.
• D. V; V; F.
• E. V; V; V.

Um município brasileiro interpôs apelação contra sentença que havia confirmado tutela provisória que determinava a matrícula de criança em determinada creche. No mesmo processo, estava pendente o julgamento de agravo de instrumento interposto pelo autor, referente à gratuidade de justiça.

Nessa situação hipotética,

• A. diante do advento da sentença, o agravo de instrumento será julgado prejudicado.
• B. o juízo de admissibilidade da apelação caberá exclusivamente ao tribunal, e não ao juízo a quo.
• C. para que o agravo referente à gratuidade seja processado, o agravante terá de recolher as custas ou pedir dispensa ao relator do agravo de instrumento.
• D. a apelação terá efeito apenas devolutivo e deverá ser interposta no prazo de quinze dias, contados só os dias úteis.

Julgue os próximos itens, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante. A presença de interesse econômico, ainda que indireto ou reflexo, da fazenda pública em determinado processo judicial é suficiente para justificar sua intervenção.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a atual sistemática processual, assinale a opção correta, em relação a recursos nos processos de conhecimento e de execução.

• A. O recurso interposto sem a comprovação do devido preparo, quando for devido, não será de pronto considerado deserto, mas ensejará o pagamento de multa.
• B. O papel do revisor no julgamento de apelação foi ampliado com o advento do novo CPC.
• C. Tratando-se de processo de execução, o agravo de instrumento só é cabível contra as decisões interlocutórias listadas taxativamente no CPC.
• D. Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime, no prazo de quinze dias, para fazer prevalecer o voto vencido.

De acordo com as disposições do novo Código de Processo Civil, quanto ao inventário,

• A. o juiz deve remeter às vias ordinárias a análise de questões que demandam qualquer outro meio de prova que não seja a documental.
• B. é vedada a nomeação de herdeiro menor como inventariante.
• C. o foro da situação dos bens imóveis é estabelecido como regra geral de competência para promover o inventário.
• D. o juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhum dos legitimados o requerer no prazo legal.
• E. na sucessão testamentária pode ser realizada extrajudicialmente o inventário, mesmo havendo herdeiros incapazes.